1) TELEVISÃO NO MEU BUSÃO, NÃO!
No início de 2007, os/as usuários/as de ônibus de São Paulo forampegos de surpresa. Quem entrava num ônibus e pretendia chegar ao seudestino com segurança, respeito e rapidez, recebia uma propaganda doMcbacon, uma porção de videoclipes de grandes gravadoras e um bocado de"pegadinhas" e "videocassetadas".
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http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/12/461684.shtml
2) UM ANO DE GRUDES E CONTANDO...
Há exatamente um ano, pessoas de Salvador se reuniram e decidiram retomar as atividades do CMI. O que fazer? Já tínhamos a resposta,tínhamos que fazer e pronto! E melhor, este fazer tinha que ser das ruas, ocupando espaços, na boa e velha Ação Direta. Então, começamoscolando um impresso ainda sem um nome bem definido, apenas chamado de "Mídia Colada", onde criticamos os festejos natalinos.
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http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/12/461650.shtml
3) IMPRENSA CÚMPLICE DA BARBÁRIE DE RIO ALTO ATACA LCP
No dia 17 de dezembro o sítio de notícias "Tudo Rondônia" publicou uma nota intitulada "Sem credibilidade e sem espaço, LCP ataca imprensa".Em meio a acontecimentos gravíssimos no Acampamento Rio Alto, em Buritis, inclusive com a tortura e assassinato de dois camponeses e coordenadores da LCP, esta nota vem dar mais uma prova do comprometimento que a maioria da imprensa de Rondônia tem com o latifúndio assassino.
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http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/12/461632.shtml
4) ORAÇÃO NATALINA PARA A VIRGEM DOS DESEJOS
Virgem dos desejos. Que neste natal aqueles que são proibidos de trabalhar e viver possam ter a mesma força que Jesus perseguido por sua cor e classe social teve para enfrentar seus inquisidores.
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http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/12/461611.shtml
5) ATENTADO CONTRA A OCUPAÇÃO INDÍGENA NO ANTIGO MUSEU DO ÍNDIO (RJ)
Os ocupantes do Antigo Museu do Índio dormiam na hora do atentado.Bombeiros agiram rapidamente, o que impediu que o fogo se espalhasse por outras ocas.
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http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/12/461389.shtml
6) JOVEM DE KURUSÚ AMBÁ É MORTO DEPOIS DE SAIR DO ACAMPAMENTO
Uma nova vida foi tomada na luta pela terra da comunidade Guarani-Kaiowa, chamada de Kurusú Ambá, município de Amambaí/MS, com a morte de um jovem de 15 anos de nome Osmair Fernandes, cujo corpo foi encontrado ontem de manhã jogado na escola indígena da aldeia Taquapiry, município de Coronel Sapucaia. O jovem pertencia ao acampamento que fez a retomada de terra no dia 25 de novembro, no lugar chamado Jaguá Ambá Cué, dentro da fazenda Maria Auxiliadora, que,segundo os indígenas, faz parte do grande Tekohá Guasú (territóriotradicional) de Kurusú Ambá. De acordo com as informações dos própriosindígenas, no dia 16 de dezembro, Osmair decidiu retornar sozinho aoacampamento que as famílias ocupavam desde 2007 na beira da BR 289 queliga Amambaí a Coronel Sapucaia para buscar alguns pertences, pois a Polícia Federal teria dado garantias para irem e virem na estrada que dá acesso a fazenda, após uma reunião com fazendeiros. Seu corpo foi encontrado o dia 17 de dezembro cedo pela manhã pelos indígenas, com indícios de tortura.
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http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/12/461309.shtml
7) CAMPONESES INTENSIFICAM A LUTA NO NORTE DO ES E FECHAM MAIS 3 PONTOS DE ACESSO À ÁREA DA PETROBRÁS Depois de 7 dias de protesto e fechamento dos terminais de Petróleo no norte do estado, sem nenhuma resposta da Petrobrás ou do governo estadual quanto às suas reivindicações, os integrantes do Movimento dos Pequenos Agricultores fecharam na manhã de hoje, 16, mais três pontos
de acesso às unidades da Petrobrás.
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http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/12/461168.shtml
8) ENCHENTE PODE TER SIDO ESTENDIDA PELOS GOVERNOS, AFIRMAM MORADORES DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO
A recente enchente que atingiu a Zona Leste pode ter persistido por ação intencional de órgãos públicos municipais e estaduais. A suspeita,gravíssima, é levantada por moradores e moradoras dos bairros atingidos por uma grande enchente do dia 8 e até recentemente castiga a região. É possível que uma manobra na engenharia hidráulica dos rios paulistanos tenha mantido a inundação por muitos dias após a chuva. O motivo para tão grave crime seria a aceleração dos despejos de residências localizadas na várzea que serão removidas para a construção do Parque Várzeas do Tietê, orçado em R$1,7 bilhões e será inaugurado para a Copa de 2014.
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http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/12/461129.shtml
9) O MOVIMENTO DOS/AS TRABALHADORES/AS DESEMPREGADOS/AS DO DF OCUPOU NA MADRUGADA DE 11 DEZEMBRO A FAZENDA SÁLVIA O CMI republica nota do Movimento dos/das Trabalhadores/as Desempregados/as do DF.
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quinta-feira, 31 de dezembro de 2009
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL DA BAHIA
Ministros e Ministras de Xangô reuniram-se no reino de Thémis e decidiram que irão, juntos, lutar pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e Intolerância Religiosa do Estado da Bahia. Existe uma esperança de que o Governador expresse uma palavra bondosa sobre sua existência. Enquanto isso, o Presidente Lula, o Deus imponente do Olimpo, que a todos une na Bahia, vem aqui anunciar o Estatuto Nacional da Igualdade para a sociedade baiana no afã de dizer ao mundo o que faz o Governo Federal sobre as desigualdades raciais no Brasil.
O Estatuto, que tem como autor o ex-Deputado Estadual e atual Secretário de Desenvolvimento Social da Bahia Valmir Assunção, foi produzido intelectualmente pelo Professor e Advogado Samuel Vida, conta hoje com o empenho do Deputado Bira Coroa, presidente da Comissão Especial da Promoção da igualdade, assessorado pelo Professor Antônio Cosme, está prestes a ser colocado em votação no plenário da Assembléia Legislativa da Bahia. Seria mais bonito se pudéssemos servir de exemplo para o Presidente e a todo país, mas o andar da carruagem...
O Estatuto da Bahia é um enigma. A maioria nem o menciona, ou discute, não concorda, nem discorda, muito pelo contrário. O paradoxo de um Estado hegemonizado pela forte presença da civilização africana e seus descendentes, mas que encontra uma dificuldade em pautar de forma aberta e franca um debate que pode servir como um modelo de desenvolvimento para o país.
O Estatuto, caso aprovado, influirá na agenda de desenvolvimento do Estado, através dos pólos de desenvolvimento regionais, encontradiço no recorte de territórios de identidade e impulsionado pelo governo Wagner. O PAC baiano (Programa de Aceleração do Crescimento) atrelado a uma aprovação legislativa de conteúdo equitativo surtirá um efeito abrangente sobre as leituras das desigualdades baiana. Esta ação política poderá soerguer a Bahia como fonte de riquezas civilizatórias multiculturais, caudatárias de trocas simbólicas e materiais que sirvam de exemplo ao restante do país.
Defendo a tese de que o Estado da Bahia ganhará com a aprovação do Estatuto da Bahia. Terá realizado na velha tradição social democrata dos Mangabeiras, renovado com o discurso republicanizado da nova esquerda, uma lição de história no velho autonomismo baiano e que fará no estilo comunitarista americano o projeto das nações junto com o estadista do mundo: nosso presidente. Contudo, aqui, tudo parece muito reticente e o movimento negro conta com oposição esquizofrênica de muitos intelectuais que já ganharam muito dinheiro com a baianidade nagô e não gostam desse negócio de protagonismo de negros e de religião africana.
Os vultosos recursos do deleite harmonioso de camarotes multi-étnicos e diálogos inter-religiosos em que se joga sal e enxofre nos candomblés da Bahia e bentifica a todos, podem estar em risco. Aprovar um Estatuto desta natureza na Bahia pode significar perder o tema do “turismo étnico” que sobrevoa as agências de viagens e do “carnaval da alegria”, mas pode também significar riqueza e democracia para maioria da população baiana. Sim, se o Brasil pode, nós também podemos.
Sérgio São Bernardo - IPR
Advogado, Mestre em direito, Professor da Uneb
O Estatuto, que tem como autor o ex-Deputado Estadual e atual Secretário de Desenvolvimento Social da Bahia Valmir Assunção, foi produzido intelectualmente pelo Professor e Advogado Samuel Vida, conta hoje com o empenho do Deputado Bira Coroa, presidente da Comissão Especial da Promoção da igualdade, assessorado pelo Professor Antônio Cosme, está prestes a ser colocado em votação no plenário da Assembléia Legislativa da Bahia. Seria mais bonito se pudéssemos servir de exemplo para o Presidente e a todo país, mas o andar da carruagem...
O Estatuto da Bahia é um enigma. A maioria nem o menciona, ou discute, não concorda, nem discorda, muito pelo contrário. O paradoxo de um Estado hegemonizado pela forte presença da civilização africana e seus descendentes, mas que encontra uma dificuldade em pautar de forma aberta e franca um debate que pode servir como um modelo de desenvolvimento para o país.
O Estatuto, caso aprovado, influirá na agenda de desenvolvimento do Estado, através dos pólos de desenvolvimento regionais, encontradiço no recorte de territórios de identidade e impulsionado pelo governo Wagner. O PAC baiano (Programa de Aceleração do Crescimento) atrelado a uma aprovação legislativa de conteúdo equitativo surtirá um efeito abrangente sobre as leituras das desigualdades baiana. Esta ação política poderá soerguer a Bahia como fonte de riquezas civilizatórias multiculturais, caudatárias de trocas simbólicas e materiais que sirvam de exemplo ao restante do país.
Defendo a tese de que o Estado da Bahia ganhará com a aprovação do Estatuto da Bahia. Terá realizado na velha tradição social democrata dos Mangabeiras, renovado com o discurso republicanizado da nova esquerda, uma lição de história no velho autonomismo baiano e que fará no estilo comunitarista americano o projeto das nações junto com o estadista do mundo: nosso presidente. Contudo, aqui, tudo parece muito reticente e o movimento negro conta com oposição esquizofrênica de muitos intelectuais que já ganharam muito dinheiro com a baianidade nagô e não gostam desse negócio de protagonismo de negros e de religião africana.
Os vultosos recursos do deleite harmonioso de camarotes multi-étnicos e diálogos inter-religiosos em que se joga sal e enxofre nos candomblés da Bahia e bentifica a todos, podem estar em risco. Aprovar um Estatuto desta natureza na Bahia pode significar perder o tema do “turismo étnico” que sobrevoa as agências de viagens e do “carnaval da alegria”, mas pode também significar riqueza e democracia para maioria da população baiana. Sim, se o Brasil pode, nós também podemos.
Sérgio São Bernardo - IPR
Advogado, Mestre em direito, Professor da Uneb
Máquina mortífera
Hanry Silva voltava da casa de uma colega, numa favela chamada Boca do Mato, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O nome tem sua razão de ser. O lugar dá para uma montanha, no bairro Lins de Vasconcelos, onde a vegetação nativa ainda é preservada. Em vez de retornar pela rua, ele decidiu fazer o trajeto mais curto: pelo alto do morro. Assim, caminhando próximo aos postes de energia do topo da montanha, Hanry cruzou pouco mais que 1 Km. A vista abrevia ainda mais a viagem: com tempo bom é possível ter uma visão panorâmica da cidade, emoldurada pela Ponte Rio-Niterói e pela Baía de Guanabara. Eram cinco da tarde quando se aproximava de sua casa, no Morro do Gambá – também conhecido como Nossa Senhora da Guia.
O estudante já estava bem perto, nem 100m faltavam. Ao chegar, tomar banho, trocar de roupa e seguir para o colégio. Estava de bermuda preta e sem camisa. Vinha balançando a chave de casa, despreocupado, fazendo um caminho ao qual já se habituara. No entanto, aquele 21 de novembro de 2002 seria diferente. Hanry foi surpreendido por policiais do 3º Batalhão de Polícia Militar e arrastado uns 20m abaixo. Foi posicionado entre uma pedra de 2m x 1,5m e um arbusto com folhagem densa e suficientemente grande para encobrir o resto de visão que alguém poderia ter do lugar. A casa mais próxima dali fica a uns dez minutos de caminhada, em mata semifechada.
Por volta de 17h40, um estampido ecoou no Morro do Gambá. Aos dezesseis anos de idade, Hanry foi assassinado com um tiro certeiro no coração. Tinha 1,65m, era mulato, corpo seco. Cursava o primeiro ano do ensino médio – nunca repetiu – e sonhava ser jogador de futebol, como tantos outros garotos.
No dia seguinte sua mãe acordou preocupada. O filho não havia dormido em casa. Márcia Jacintho percorreu a favela toda atrás de notícias, quando teve a ideia de ir ao hospital mais próximo. No Salgado Filho ficou momentaneamente aliviada: apenas dois jovens haviam sido encaminhados pela polícia na noite anterior, ambos descritos como traficantes que já chegaram mortos. Márcia continuava a busca quando alguém ligou do IML: “Vem pra cá porque acho que mataram seu filho”.
Chegando lá, Márcia começou a morrer em vida. A dor é tanta que hoje, quase sete anos depois, ela ainda chora quando recorda a cena: “Meu filho não teve velório. Tava inchado, um cheiro muito forte, muito escuro, ninguém o reconheceu”. Márcia começou a morrer por um lado, mas de outro nasceu uma guerreira que iria lutar com unhas e dentes para fazer justiça. Suas razões de viver passaram a ser basicamente essas: provar que seu filho não era traficante, como acusara a polícia, e responsabilizar os assassinos.
Inicialmente, Márcia fez o trabalho de investigação sozinha, pois a autoridade competente alegava não dispor dos recursos necessários. Então ela voltou ao local do crime, fez a primeira reconstituição com as próprias sandálias, fotografou, encontrou testemunhas. Até o boletim ambulatorial do hospital ela foi pegar, já que a Delegacia de Polícia não se mexia.
Essa história ela me conta enquanto vasculhamos os arredores de onde Hanry foi assassinado. Do pé ao topo, demoramos quase uma hora de subida bastante puxada. O Morro do Gambá tem centenas, talvez milhares de casas, de todos os tipos: alvenaria, madeira, compensado ou tudo misturado. Aqui, a maior parte da população é negra. E pobre. Serviços públicos como coleta de lixo demoram a chegar, deixando o chão imundo, sobretudo nas partes mais altas. Ao lado da pequena quadra de futebol, de terra batida, há um barranco imenso, uns cem metros quadrados de sacos plásticos, restos de comida e sujeira de todo tipo.
Conforme subimos, percebo que o adensamento populacional vai se reduzindo, até que cruzamos a última casa – um compensado de madeira de uns 20m quadrados, no máximo, de onde saem seis pessoas. Uma mulher idosa, uma criança bem pequena e os demais, adolescentes. Márcia arrisca o caminho da esquerda, mas o mato está muito fechado. “Tem certeza que é aí?”, pergunto. “É sim, é que não venho aqui faz tempo”. Continuo seguindo, meu receio em franco contraste com o seu destemor. Até que um dos adolescentes da última casa, um negro bem preto, se aproxima e fala: “Tia, não é por aí, não. É pelo outro lado”. E nos mostra o caminho.
Passaram-se dois anos e nove meses até que a perícia oficial agisse. A partir daí, apareceram várias contradições na versão dos policiais, que alegaram, por exemplo, troca de tiro com bandidos que estariam em cima de uma pedra, levando a crer que o disparo teria vindo de baixo para cima (e não o contrário, como foi comprovado pelo laudo cadavérico). O horário alegado pelos policiais também não batia. Como poderia haver uma troca de tiros às 19h40 no alto do morro se a entrada do garoto no hospital teria sido às 20h08? Seria como enfrentar seis ou sete bandidos fortemente armados, como argumentaram os policiais, recolher o corpo baleado, descer o morro inteiro carregando o fardo, colocá-lo na viatura e deixá-lo no hospital, que fica a vinte minutos dali. Nem o The Flash.
Seis anos depois, Márcia conseguiu levar a julgamento dois dos onze policiais militares que havia acusado. Marcos Alves da Silva foi condenado a nove anos de prisão por homicídio doloso e fraude processual (simulou apreensão de arma e droga com Hanry) e Paulo Roberto Paschuini a três anos pelo último crime. Os dois vão recorrer,
sendo que o segundo em liberdade.
O caso de Hanry foi um dos 9.179 óbitos registrados como “autos de resistência” – quando a polícia mata um opositor em legítima defesa – entre 2000 e 2009 (até maio), de acordo com o Instituto de Segurança Pública, órgão vinculado ao Executivo Estadual. Uma média de 2,67 mortes por dia. É como se em dez anos toda a população do bairro da Glória sumisse do mapa. Por outro lado, foram registrados 59.949 homicídios dolosos, no mesmo período; crimes que o Estado não foi capaz de evitar.
O número de “autos de resistência” dá à polícia do Rio o título de campeã de letalidade. Entre todas as outras corporações similares no mundo, é a que mais mata – e também a que mais morre (dado que, por si só, evidencia uma política de segurança equivocada). Até o relator da ONU para execuções sumárias e extrajudiciais, Philip Alston, declarou, após recente visita ao Rio de Janeiro: “no Brasil os policiais matam tanto em serviço como fora de serviço e nenhuma investigação é feita já que todos os índices se justificam a partir de ‘autos de resistência’ ou ‘mortes em confronto’”.
A origem da ferramenta jurídica “auto de resistência” está na Ordem de Serviço “N”, nº 803, de 2/10/1969, da Superintendência da Polícia Judiciária, do antigo estado da Guanabara. O dispositivo afirma que “em caso de resistência, [os policiais] poderão usar dos meios necessários para defender-se e/ou vencê-la” e dispensa a lavratura do auto de prisão em flagrante ou a instauração de inquérito policial nesses casos.
Registre-se: não são raras as situações em que os policiais necessitam usar a força como resposta a ações hostis de traficantes varejistas. É como explica o delegado Marcus Nunes, coordenador da CORE, unidade de elite da Polícia Civil: “Somos muitas vezes recebidos a tiros. Geralmente o policial entra numa comunidade em tese hostil porque é controlada por um grupo fortemente armado, querendo fazer de tudo pra não ser preso, usando todos os esforços necessários, às vezes com equipamentos de primeira geração, munição em fartura, granadas”. No entanto, como reconhece o delegado, essa situação de extrema pressão sobre o policial, aliada a outros fatores, pode levar a execuções registradas como autos de resistência.
“Me chamava a atenção a diferença no preenchimento dos ROs [Registros de Ocorrência]”, comenta a antropóloga Ana Paula Miranda, que foi diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública. Por um lado, havia falta de cuidado nos registros em geral, mas aqueles referentes aos autos de resistência “vinham bem montados, com informações padronizadas e a falta de testemunhas que não fossem policiais”, diz a pesquisadora da Universidade Federal Fluminense. Ana Paula chama a atenção para a escalada da violência da polícia, que cada vez mata mais e prende menos (ver quadro na página 31).
A polícia do Rio de Janeiro atua com muito pouco controle, interno ou externo. A Corregedoria nem sempre atua com a isenção desejada, as armas utilizadas em operações dificilmente são identificadas e os policiais que se envolvem em troca de tiros não recebem atenção especial do governo – em outros Estados, como São Paulo, já existe uma política assistencial voltada para esses profissionais da segurança, como auxílio psicológico. No entanto, engana-se quem acredita que a polícia é a única responsável pelo atual estado de coisas. Quando se registra uma ocorrência como “auto de resistência”, o delegado tem trinta dias para investigar e, então, deve enviar suas conclusões para o Ministério Público Estadual.
O MP é o titular da Ação Penal e, diante do relatório, o promotor deve decidir se retorna o material para a delegacia solicitando novas apurações, se oferece denúncia contra o policial ou se encaminha o processo com pedido de arquivamento para o juiz. Neste caso, se o magistrado concordar, o processo é arquivado. Se discordar, a decisão final passa à Procuradoria Geral de Justiça, cujo titular é indicado pelo governador do Estado.
Para esclarecer os dados, procurei o Ministério Público. Fiz o primeiro contato no dia 17 de agosto. Na assessoria de imprensa, fui atendido por Paolla Serra, depois por Lívia Monteiro. Não me deram retorno. No dia 14 de setembro, voltei a insistir. Dessa vez falei com Leonardo, que também não me respondeu. Alguns dias antes eu havia ido ao Tribunal de Justiça, onde conversei com três defensores públicos. Eles disseram que recebem pouquíssimos inquéritos em casos de autos de resistência, às vezes nem um por mês, o que indica poucas denúncias do MP contra policiais.
O pioneiro a analisar os pareceres do Ministério Público sobre os autos de resistência foi o desembargador Sérgio Verani, no livro “Assassinatos em nome da lei” (entrevista à página 31). Na apresentação da obra, o jurista Evandro Lins e Silva anota: “Examinando dezenas de inquéritos, alguns deles em que funcionou como juiz, Sérgio Verani pôde identificar uma uniformidade ideológica que conduziu ao arquivamento ou à absolvição, em todos eles, dos policiais acusados do assassinato de 42 pessoas”. Nesta cesta ideológica encontra-se o pedido de arquivamento, assinado por um promotor, que classifica a vítima da ação policial como “micróbio social”. O caso é de 1982, mas permanece atual. Vinte e dois anos depois, a 21a Promotoria de Investigação Penal de Bangu acusou os bandidos que teriam enfrentado a polícia de “verdadeiros soldados do mal”.
“No ano passado aquele comandante [coronel Marcos Jardim] de certa forma repetiu isso: ‘[a PM é o melhor] inseticida social’. Inseticida social!”, recorda Sérgio Verani: “Como também uma expressão usada quando foi preso o Elias [Maluco, acusado de matar o jornalista Tim Lopes]. E aí foram expedidos mandados de busca e apreensão e
o juiz escreveu na decisão dele que o Grupo do Elias era um ‘lixo genético’. O juiz escreveu isso: ‘lixo genético’! Que é a mesma coisa de ‘micróbio social’, ‘inseticida’. O desprezo com a vida. Uns podem viver, mas esses desclassificados não”.
“Quem mata é a Polícia, mas quem enterra é o Judiciário”
Outro indicativo de descaso do Poder Judiciário é que em muitas sentenças o magistrado abre mão do despacho fundamentado e passa a usar uma mera etiqueta adesiva, tipo essas da marca Pimaco, para determinar o encerramento do processo investigatório. Como consta da decisão assinada em 10 de janeiro de 2005, a respeito de três mortes causadas por policiais na favela do Rebu, em Senador Camará: “Na forma de promoção do MP de folhas retro, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e arquive-se”.
Por essas razões, o delegado de Polícia Civil Orlando Zaccone, mestre em Ciências Penais, não tem dúvidas em afirmar: “Quem mata é a polícia, mas quem enterra é o Judiciário”. Profundo conhecedor da Criminologia Crítica, Zaccone alia a teoria à prática. Foi ele quem conduziu as investigações que solucionaram a Chacina do Borel, em 2003, em que os crimes foram inicialmente registrados como autos de resistência. É com essa autoridade que ele analisa: “O que vai definir o arquivamento dos autos ou o processo dos policiais pela morte da vítima é se a vítima está ou não definida como ‘inimigo’, traficante, gerando uma ‘legitimidade’ na ação da polícia”.
Marcelo Salles é jornalista e coordenador da Caros Amigos no Rio de Janeiro
http://carosamigos.terra.com.br/index_site.php?pag=revista&id=133&iditens=361
O estudante já estava bem perto, nem 100m faltavam. Ao chegar, tomar banho, trocar de roupa e seguir para o colégio. Estava de bermuda preta e sem camisa. Vinha balançando a chave de casa, despreocupado, fazendo um caminho ao qual já se habituara. No entanto, aquele 21 de novembro de 2002 seria diferente. Hanry foi surpreendido por policiais do 3º Batalhão de Polícia Militar e arrastado uns 20m abaixo. Foi posicionado entre uma pedra de 2m x 1,5m e um arbusto com folhagem densa e suficientemente grande para encobrir o resto de visão que alguém poderia ter do lugar. A casa mais próxima dali fica a uns dez minutos de caminhada, em mata semifechada.
Por volta de 17h40, um estampido ecoou no Morro do Gambá. Aos dezesseis anos de idade, Hanry foi assassinado com um tiro certeiro no coração. Tinha 1,65m, era mulato, corpo seco. Cursava o primeiro ano do ensino médio – nunca repetiu – e sonhava ser jogador de futebol, como tantos outros garotos.
No dia seguinte sua mãe acordou preocupada. O filho não havia dormido em casa. Márcia Jacintho percorreu a favela toda atrás de notícias, quando teve a ideia de ir ao hospital mais próximo. No Salgado Filho ficou momentaneamente aliviada: apenas dois jovens haviam sido encaminhados pela polícia na noite anterior, ambos descritos como traficantes que já chegaram mortos. Márcia continuava a busca quando alguém ligou do IML: “Vem pra cá porque acho que mataram seu filho”.
Chegando lá, Márcia começou a morrer em vida. A dor é tanta que hoje, quase sete anos depois, ela ainda chora quando recorda a cena: “Meu filho não teve velório. Tava inchado, um cheiro muito forte, muito escuro, ninguém o reconheceu”. Márcia começou a morrer por um lado, mas de outro nasceu uma guerreira que iria lutar com unhas e dentes para fazer justiça. Suas razões de viver passaram a ser basicamente essas: provar que seu filho não era traficante, como acusara a polícia, e responsabilizar os assassinos.
Inicialmente, Márcia fez o trabalho de investigação sozinha, pois a autoridade competente alegava não dispor dos recursos necessários. Então ela voltou ao local do crime, fez a primeira reconstituição com as próprias sandálias, fotografou, encontrou testemunhas. Até o boletim ambulatorial do hospital ela foi pegar, já que a Delegacia de Polícia não se mexia.
Essa história ela me conta enquanto vasculhamos os arredores de onde Hanry foi assassinado. Do pé ao topo, demoramos quase uma hora de subida bastante puxada. O Morro do Gambá tem centenas, talvez milhares de casas, de todos os tipos: alvenaria, madeira, compensado ou tudo misturado. Aqui, a maior parte da população é negra. E pobre. Serviços públicos como coleta de lixo demoram a chegar, deixando o chão imundo, sobretudo nas partes mais altas. Ao lado da pequena quadra de futebol, de terra batida, há um barranco imenso, uns cem metros quadrados de sacos plásticos, restos de comida e sujeira de todo tipo.
Conforme subimos, percebo que o adensamento populacional vai se reduzindo, até que cruzamos a última casa – um compensado de madeira de uns 20m quadrados, no máximo, de onde saem seis pessoas. Uma mulher idosa, uma criança bem pequena e os demais, adolescentes. Márcia arrisca o caminho da esquerda, mas o mato está muito fechado. “Tem certeza que é aí?”, pergunto. “É sim, é que não venho aqui faz tempo”. Continuo seguindo, meu receio em franco contraste com o seu destemor. Até que um dos adolescentes da última casa, um negro bem preto, se aproxima e fala: “Tia, não é por aí, não. É pelo outro lado”. E nos mostra o caminho.
Passaram-se dois anos e nove meses até que a perícia oficial agisse. A partir daí, apareceram várias contradições na versão dos policiais, que alegaram, por exemplo, troca de tiro com bandidos que estariam em cima de uma pedra, levando a crer que o disparo teria vindo de baixo para cima (e não o contrário, como foi comprovado pelo laudo cadavérico). O horário alegado pelos policiais também não batia. Como poderia haver uma troca de tiros às 19h40 no alto do morro se a entrada do garoto no hospital teria sido às 20h08? Seria como enfrentar seis ou sete bandidos fortemente armados, como argumentaram os policiais, recolher o corpo baleado, descer o morro inteiro carregando o fardo, colocá-lo na viatura e deixá-lo no hospital, que fica a vinte minutos dali. Nem o The Flash.
Seis anos depois, Márcia conseguiu levar a julgamento dois dos onze policiais militares que havia acusado. Marcos Alves da Silva foi condenado a nove anos de prisão por homicídio doloso e fraude processual (simulou apreensão de arma e droga com Hanry) e Paulo Roberto Paschuini a três anos pelo último crime. Os dois vão recorrer,
sendo que o segundo em liberdade.
O caso de Hanry foi um dos 9.179 óbitos registrados como “autos de resistência” – quando a polícia mata um opositor em legítima defesa – entre 2000 e 2009 (até maio), de acordo com o Instituto de Segurança Pública, órgão vinculado ao Executivo Estadual. Uma média de 2,67 mortes por dia. É como se em dez anos toda a população do bairro da Glória sumisse do mapa. Por outro lado, foram registrados 59.949 homicídios dolosos, no mesmo período; crimes que o Estado não foi capaz de evitar.
O número de “autos de resistência” dá à polícia do Rio o título de campeã de letalidade. Entre todas as outras corporações similares no mundo, é a que mais mata – e também a que mais morre (dado que, por si só, evidencia uma política de segurança equivocada). Até o relator da ONU para execuções sumárias e extrajudiciais, Philip Alston, declarou, após recente visita ao Rio de Janeiro: “no Brasil os policiais matam tanto em serviço como fora de serviço e nenhuma investigação é feita já que todos os índices se justificam a partir de ‘autos de resistência’ ou ‘mortes em confronto’”.
A origem da ferramenta jurídica “auto de resistência” está na Ordem de Serviço “N”, nº 803, de 2/10/1969, da Superintendência da Polícia Judiciária, do antigo estado da Guanabara. O dispositivo afirma que “em caso de resistência, [os policiais] poderão usar dos meios necessários para defender-se e/ou vencê-la” e dispensa a lavratura do auto de prisão em flagrante ou a instauração de inquérito policial nesses casos.
Registre-se: não são raras as situações em que os policiais necessitam usar a força como resposta a ações hostis de traficantes varejistas. É como explica o delegado Marcus Nunes, coordenador da CORE, unidade de elite da Polícia Civil: “Somos muitas vezes recebidos a tiros. Geralmente o policial entra numa comunidade em tese hostil porque é controlada por um grupo fortemente armado, querendo fazer de tudo pra não ser preso, usando todos os esforços necessários, às vezes com equipamentos de primeira geração, munição em fartura, granadas”. No entanto, como reconhece o delegado, essa situação de extrema pressão sobre o policial, aliada a outros fatores, pode levar a execuções registradas como autos de resistência.
“Me chamava a atenção a diferença no preenchimento dos ROs [Registros de Ocorrência]”, comenta a antropóloga Ana Paula Miranda, que foi diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública. Por um lado, havia falta de cuidado nos registros em geral, mas aqueles referentes aos autos de resistência “vinham bem montados, com informações padronizadas e a falta de testemunhas que não fossem policiais”, diz a pesquisadora da Universidade Federal Fluminense. Ana Paula chama a atenção para a escalada da violência da polícia, que cada vez mata mais e prende menos (ver quadro na página 31).
A polícia do Rio de Janeiro atua com muito pouco controle, interno ou externo. A Corregedoria nem sempre atua com a isenção desejada, as armas utilizadas em operações dificilmente são identificadas e os policiais que se envolvem em troca de tiros não recebem atenção especial do governo – em outros Estados, como São Paulo, já existe uma política assistencial voltada para esses profissionais da segurança, como auxílio psicológico. No entanto, engana-se quem acredita que a polícia é a única responsável pelo atual estado de coisas. Quando se registra uma ocorrência como “auto de resistência”, o delegado tem trinta dias para investigar e, então, deve enviar suas conclusões para o Ministério Público Estadual.
O MP é o titular da Ação Penal e, diante do relatório, o promotor deve decidir se retorna o material para a delegacia solicitando novas apurações, se oferece denúncia contra o policial ou se encaminha o processo com pedido de arquivamento para o juiz. Neste caso, se o magistrado concordar, o processo é arquivado. Se discordar, a decisão final passa à Procuradoria Geral de Justiça, cujo titular é indicado pelo governador do Estado.
Para esclarecer os dados, procurei o Ministério Público. Fiz o primeiro contato no dia 17 de agosto. Na assessoria de imprensa, fui atendido por Paolla Serra, depois por Lívia Monteiro. Não me deram retorno. No dia 14 de setembro, voltei a insistir. Dessa vez falei com Leonardo, que também não me respondeu. Alguns dias antes eu havia ido ao Tribunal de Justiça, onde conversei com três defensores públicos. Eles disseram que recebem pouquíssimos inquéritos em casos de autos de resistência, às vezes nem um por mês, o que indica poucas denúncias do MP contra policiais.
O pioneiro a analisar os pareceres do Ministério Público sobre os autos de resistência foi o desembargador Sérgio Verani, no livro “Assassinatos em nome da lei” (entrevista à página 31). Na apresentação da obra, o jurista Evandro Lins e Silva anota: “Examinando dezenas de inquéritos, alguns deles em que funcionou como juiz, Sérgio Verani pôde identificar uma uniformidade ideológica que conduziu ao arquivamento ou à absolvição, em todos eles, dos policiais acusados do assassinato de 42 pessoas”. Nesta cesta ideológica encontra-se o pedido de arquivamento, assinado por um promotor, que classifica a vítima da ação policial como “micróbio social”. O caso é de 1982, mas permanece atual. Vinte e dois anos depois, a 21a Promotoria de Investigação Penal de Bangu acusou os bandidos que teriam enfrentado a polícia de “verdadeiros soldados do mal”.
“No ano passado aquele comandante [coronel Marcos Jardim] de certa forma repetiu isso: ‘[a PM é o melhor] inseticida social’. Inseticida social!”, recorda Sérgio Verani: “Como também uma expressão usada quando foi preso o Elias [Maluco, acusado de matar o jornalista Tim Lopes]. E aí foram expedidos mandados de busca e apreensão e
o juiz escreveu na decisão dele que o Grupo do Elias era um ‘lixo genético’. O juiz escreveu isso: ‘lixo genético’! Que é a mesma coisa de ‘micróbio social’, ‘inseticida’. O desprezo com a vida. Uns podem viver, mas esses desclassificados não”.
“Quem mata é a Polícia, mas quem enterra é o Judiciário”
Outro indicativo de descaso do Poder Judiciário é que em muitas sentenças o magistrado abre mão do despacho fundamentado e passa a usar uma mera etiqueta adesiva, tipo essas da marca Pimaco, para determinar o encerramento do processo investigatório. Como consta da decisão assinada em 10 de janeiro de 2005, a respeito de três mortes causadas por policiais na favela do Rebu, em Senador Camará: “Na forma de promoção do MP de folhas retro, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e arquive-se”.
Por essas razões, o delegado de Polícia Civil Orlando Zaccone, mestre em Ciências Penais, não tem dúvidas em afirmar: “Quem mata é a polícia, mas quem enterra é o Judiciário”. Profundo conhecedor da Criminologia Crítica, Zaccone alia a teoria à prática. Foi ele quem conduziu as investigações que solucionaram a Chacina do Borel, em 2003, em que os crimes foram inicialmente registrados como autos de resistência. É com essa autoridade que ele analisa: “O que vai definir o arquivamento dos autos ou o processo dos policiais pela morte da vítima é se a vítima está ou não definida como ‘inimigo’, traficante, gerando uma ‘legitimidade’ na ação da polícia”.
Marcelo Salles é jornalista e coordenador da Caros Amigos no Rio de Janeiro
http://carosamigos.terra.com.br/index_site.php?pag=revista&id=133&iditens=361
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
Quem disse que não existe RACISMO?
Macelo Valle Vieira Mello - um Racista do ORKUT
...A juíza, porém, não viu nada demais no ódio racial explícito e preferiu fazer referência a uma entrevista da Procuradora do Distrito Federal Roberta Fragoso Kauffmann que, em artigo publicado na "Revista Isto É", sob o título "Cotas geral ódio racial", disse que cotas, além de inconstitucionais, são fruto de são fruto de uma cópia imperfeita do modelo norte-americano. A procuradora ressaltou que "mesmo nos EUA, hoje se abandona esse sistema porque ele gerou ódio racial maior do que efetivamente integrou o negro na sociedade" e que "a cota para os negros seria um preconceito contra os negros". "Foi o que ocorreu nos bastidores do presente processo", ensinou a juíza....
...De acordo com o processo, Marcelo Mello teria escrito, no site de relacionamentos Orkut, palavras preconceituosas contra negros e afrodescendentes. As mensagens teriam sido postadas em um grupo de discussões criado por alunos da Universidade de Brasília (UnB) para debater as cotas raciais.
Segundo a denúncia, o jovem usou termos como “burros”, “macacos subdesenvolvidos”, “malandros”, “sujos” e “pobres” para ofender negros e afrodescendentes. Na época dos fatos, o Ministério Público apreendeu computadores usados por Mello, com autorização da Justiça, e colheu as provas que apontaram o crime de racismo. ( http://www.meionorte.com/noticias,justica-condena-jovem-por-racismo-na-internet,81394.html)
É cada uma!... RACISTAS subam no banco e mordam a testa!
Fonte: http://blogauxiliar2.blogspot.com/2009/09/nao-confiar-na-justica-burguesa-juiza.html
...A juíza, porém, não viu nada demais no ódio racial explícito e preferiu fazer referência a uma entrevista da Procuradora do Distrito Federal Roberta Fragoso Kauffmann que, em artigo publicado na "Revista Isto É", sob o título "Cotas geral ódio racial", disse que cotas, além de inconstitucionais, são fruto de são fruto de uma cópia imperfeita do modelo norte-americano. A procuradora ressaltou que "mesmo nos EUA, hoje se abandona esse sistema porque ele gerou ódio racial maior do que efetivamente integrou o negro na sociedade" e que "a cota para os negros seria um preconceito contra os negros". "Foi o que ocorreu nos bastidores do presente processo", ensinou a juíza....
...De acordo com o processo, Marcelo Mello teria escrito, no site de relacionamentos Orkut, palavras preconceituosas contra negros e afrodescendentes. As mensagens teriam sido postadas em um grupo de discussões criado por alunos da Universidade de Brasília (UnB) para debater as cotas raciais.
Segundo a denúncia, o jovem usou termos como “burros”, “macacos subdesenvolvidos”, “malandros”, “sujos” e “pobres” para ofender negros e afrodescendentes. Na época dos fatos, o Ministério Público apreendeu computadores usados por Mello, com autorização da Justiça, e colheu as provas que apontaram o crime de racismo. ( http://www.meionorte.com/noticias,justica-condena-jovem-por-racismo-na-internet,81394.html)
É cada uma!... RACISTAS subam no banco e mordam a testa!
Fonte: http://blogauxiliar2.blogspot.com/2009/09/nao-confiar-na-justica-burguesa-juiza.html
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