Gabriela Gambi
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segunda-feira, 9 de novembro de 2009
O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL DA BAHIA
Ministros e Ministras de Xangô reuniram-se no reino de Thémis e decidiram que irão, juntos, lutar pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e Intolerância Religiosa do Estado da Bahia. Existe uma esperança de que o Governador expresse uma palavra bondosa sobre sua existência. Enquanto isso, o Presidente Lula, o Deus imponente do Olimpo, que a todos une na Bahia, vem aqui anunciar o Estatuto Nacional da Igualdade para a sociedade baiana no afã de dizer ao mundo o que faz o Governo Federal sobre as desigualdades raciais no Brasil.
O Estatuto, que tem como autor o ex-Deputado Estadual e atual Secretário de Desenvolvimento Social da Bahia Valmir Assunção, foi produzido intelectualmente pelo Professor e Advogado Samuel Vida, conta hoje com o empenho do Deputado Bira Coroa, presidente da Comissão Especial da Promoção da igualdade, assessorado pelo Professor Antônio Cosme, está prestes a ser colocado em votação no plenário da Assembléia Legislativa da Bahia. Seria mais bonito se pudéssemos servir de exemplo para o Presidente e a todo país, mas o andar da carruagem...
O Estatuto da Bahia é um enigma. A maioria nem o menciona, ou discute, não concorda, nem discorda, muito pelo contrário. O paradoxo de um Estado hegemonizado pela forte presença da civilização africana e seus descendentes, mas que encontra uma dificuldade em pautar de forma aberta e franca um debate que pode servir como um modelo de desenvolvimento para o país.
O Estatuto, caso aprovado, influirá na agenda de desenvolvimento do Estado, através dos pólos de desenvolvimento regionais, encontradiço no recorte de territórios de identidade e impulsionado pelo governo Wagner. O PAC baiano (Programa de Aceleração do Crescimento) atrelado a uma aprovação legislativa de conteúdo equitativo surtirá um efeito abrangente sobre as leituras das desigualdades baiana. Esta ação política poderá soerguer a Bahia como fonte de riquezas civilizatórias multiculturais, caudatárias de trocas simbólicas e materiais que sirvam de exemplo ao restante do país.
Defendo a tese de que o Estado da Bahia ganhará com a aprovação do Estatuto da Bahia. Terá realizado na velha tradição social democrata dos Mangabeiras, renovado com o discurso republicanizado da nova esquerda, uma lição de história no velho autonomismo baiano e que fará no estilo comunitarista americano o projeto das nações junto com o estadista do mundo: nosso presidente. Contudo, aqui, tudo parece muito reticente e o movimento negro conta com oposição esquizofrênica de muitos intelectuais que já ganharam muito dinheiro com a baianidade nagô e não gostam desse negócio de protagonismo de negros e de religião africana.
Os vultosos recursos do deleite harmonioso de camarotes multi-étnicos e diálogos inter-religiosos em que se joga sal e enxofre nos candomblés da Bahia e bentifica a todos, podem estar em risco. Aprovar um Estatuto desta natureza na Bahia pode significar perder o tema do “turismo étnico” que sobrevoa as agências de viagens e do “carnaval da alegria”, mas pode também significar riqueza e democracia para maioria da população baiana. Sim, se o Brasil pode, nós também podemos.
Sérgio São Bernardo - IPR
Advogado, Mestre em direito, Professor da Uneb
O Estatuto, que tem como autor o ex-Deputado Estadual e atual Secretário de Desenvolvimento Social da Bahia Valmir Assunção, foi produzido intelectualmente pelo Professor e Advogado Samuel Vida, conta hoje com o empenho do Deputado Bira Coroa, presidente da Comissão Especial da Promoção da igualdade, assessorado pelo Professor Antônio Cosme, está prestes a ser colocado em votação no plenário da Assembléia Legislativa da Bahia. Seria mais bonito se pudéssemos servir de exemplo para o Presidente e a todo país, mas o andar da carruagem...
O Estatuto da Bahia é um enigma. A maioria nem o menciona, ou discute, não concorda, nem discorda, muito pelo contrário. O paradoxo de um Estado hegemonizado pela forte presença da civilização africana e seus descendentes, mas que encontra uma dificuldade em pautar de forma aberta e franca um debate que pode servir como um modelo de desenvolvimento para o país.
O Estatuto, caso aprovado, influirá na agenda de desenvolvimento do Estado, através dos pólos de desenvolvimento regionais, encontradiço no recorte de territórios de identidade e impulsionado pelo governo Wagner. O PAC baiano (Programa de Aceleração do Crescimento) atrelado a uma aprovação legislativa de conteúdo equitativo surtirá um efeito abrangente sobre as leituras das desigualdades baiana. Esta ação política poderá soerguer a Bahia como fonte de riquezas civilizatórias multiculturais, caudatárias de trocas simbólicas e materiais que sirvam de exemplo ao restante do país.
Defendo a tese de que o Estado da Bahia ganhará com a aprovação do Estatuto da Bahia. Terá realizado na velha tradição social democrata dos Mangabeiras, renovado com o discurso republicanizado da nova esquerda, uma lição de história no velho autonomismo baiano e que fará no estilo comunitarista americano o projeto das nações junto com o estadista do mundo: nosso presidente. Contudo, aqui, tudo parece muito reticente e o movimento negro conta com oposição esquizofrênica de muitos intelectuais que já ganharam muito dinheiro com a baianidade nagô e não gostam desse negócio de protagonismo de negros e de religião africana.
Os vultosos recursos do deleite harmonioso de camarotes multi-étnicos e diálogos inter-religiosos em que se joga sal e enxofre nos candomblés da Bahia e bentifica a todos, podem estar em risco. Aprovar um Estatuto desta natureza na Bahia pode significar perder o tema do “turismo étnico” que sobrevoa as agências de viagens e do “carnaval da alegria”, mas pode também significar riqueza e democracia para maioria da população baiana. Sim, se o Brasil pode, nós também podemos.
Sérgio São Bernardo - IPR
Advogado, Mestre em direito, Professor da Uneb
Máquina mortífera
Hanry Silva voltava da casa de uma colega, numa favela chamada Boca do Mato, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O nome tem sua razão de ser. O lugar dá para uma montanha, no bairro Lins de Vasconcelos, onde a vegetação nativa ainda é preservada. Em vez de retornar pela rua, ele decidiu fazer o trajeto mais curto: pelo alto do morro. Assim, caminhando próximo aos postes de energia do topo da montanha, Hanry cruzou pouco mais que 1 Km. A vista abrevia ainda mais a viagem: com tempo bom é possível ter uma visão panorâmica da cidade, emoldurada pela Ponte Rio-Niterói e pela Baía de Guanabara. Eram cinco da tarde quando se aproximava de sua casa, no Morro do Gambá – também conhecido como Nossa Senhora da Guia.
O estudante já estava bem perto, nem 100m faltavam. Ao chegar, tomar banho, trocar de roupa e seguir para o colégio. Estava de bermuda preta e sem camisa. Vinha balançando a chave de casa, despreocupado, fazendo um caminho ao qual já se habituara. No entanto, aquele 21 de novembro de 2002 seria diferente. Hanry foi surpreendido por policiais do 3º Batalhão de Polícia Militar e arrastado uns 20m abaixo. Foi posicionado entre uma pedra de 2m x 1,5m e um arbusto com folhagem densa e suficientemente grande para encobrir o resto de visão que alguém poderia ter do lugar. A casa mais próxima dali fica a uns dez minutos de caminhada, em mata semifechada.
Por volta de 17h40, um estampido ecoou no Morro do Gambá. Aos dezesseis anos de idade, Hanry foi assassinado com um tiro certeiro no coração. Tinha 1,65m, era mulato, corpo seco. Cursava o primeiro ano do ensino médio – nunca repetiu – e sonhava ser jogador de futebol, como tantos outros garotos.
No dia seguinte sua mãe acordou preocupada. O filho não havia dormido em casa. Márcia Jacintho percorreu a favela toda atrás de notícias, quando teve a ideia de ir ao hospital mais próximo. No Salgado Filho ficou momentaneamente aliviada: apenas dois jovens haviam sido encaminhados pela polícia na noite anterior, ambos descritos como traficantes que já chegaram mortos. Márcia continuava a busca quando alguém ligou do IML: “Vem pra cá porque acho que mataram seu filho”.
Chegando lá, Márcia começou a morrer em vida. A dor é tanta que hoje, quase sete anos depois, ela ainda chora quando recorda a cena: “Meu filho não teve velório. Tava inchado, um cheiro muito forte, muito escuro, ninguém o reconheceu”. Márcia começou a morrer por um lado, mas de outro nasceu uma guerreira que iria lutar com unhas e dentes para fazer justiça. Suas razões de viver passaram a ser basicamente essas: provar que seu filho não era traficante, como acusara a polícia, e responsabilizar os assassinos.
Inicialmente, Márcia fez o trabalho de investigação sozinha, pois a autoridade competente alegava não dispor dos recursos necessários. Então ela voltou ao local do crime, fez a primeira reconstituição com as próprias sandálias, fotografou, encontrou testemunhas. Até o boletim ambulatorial do hospital ela foi pegar, já que a Delegacia de Polícia não se mexia.
Essa história ela me conta enquanto vasculhamos os arredores de onde Hanry foi assassinado. Do pé ao topo, demoramos quase uma hora de subida bastante puxada. O Morro do Gambá tem centenas, talvez milhares de casas, de todos os tipos: alvenaria, madeira, compensado ou tudo misturado. Aqui, a maior parte da população é negra. E pobre. Serviços públicos como coleta de lixo demoram a chegar, deixando o chão imundo, sobretudo nas partes mais altas. Ao lado da pequena quadra de futebol, de terra batida, há um barranco imenso, uns cem metros quadrados de sacos plásticos, restos de comida e sujeira de todo tipo.
Conforme subimos, percebo que o adensamento populacional vai se reduzindo, até que cruzamos a última casa – um compensado de madeira de uns 20m quadrados, no máximo, de onde saem seis pessoas. Uma mulher idosa, uma criança bem pequena e os demais, adolescentes. Márcia arrisca o caminho da esquerda, mas o mato está muito fechado. “Tem certeza que é aí?”, pergunto. “É sim, é que não venho aqui faz tempo”. Continuo seguindo, meu receio em franco contraste com o seu destemor. Até que um dos adolescentes da última casa, um negro bem preto, se aproxima e fala: “Tia, não é por aí, não. É pelo outro lado”. E nos mostra o caminho.
Passaram-se dois anos e nove meses até que a perícia oficial agisse. A partir daí, apareceram várias contradições na versão dos policiais, que alegaram, por exemplo, troca de tiro com bandidos que estariam em cima de uma pedra, levando a crer que o disparo teria vindo de baixo para cima (e não o contrário, como foi comprovado pelo laudo cadavérico). O horário alegado pelos policiais também não batia. Como poderia haver uma troca de tiros às 19h40 no alto do morro se a entrada do garoto no hospital teria sido às 20h08? Seria como enfrentar seis ou sete bandidos fortemente armados, como argumentaram os policiais, recolher o corpo baleado, descer o morro inteiro carregando o fardo, colocá-lo na viatura e deixá-lo no hospital, que fica a vinte minutos dali. Nem o The Flash.
Seis anos depois, Márcia conseguiu levar a julgamento dois dos onze policiais militares que havia acusado. Marcos Alves da Silva foi condenado a nove anos de prisão por homicídio doloso e fraude processual (simulou apreensão de arma e droga com Hanry) e Paulo Roberto Paschuini a três anos pelo último crime. Os dois vão recorrer,
sendo que o segundo em liberdade.
O caso de Hanry foi um dos 9.179 óbitos registrados como “autos de resistência” – quando a polícia mata um opositor em legítima defesa – entre 2000 e 2009 (até maio), de acordo com o Instituto de Segurança Pública, órgão vinculado ao Executivo Estadual. Uma média de 2,67 mortes por dia. É como se em dez anos toda a população do bairro da Glória sumisse do mapa. Por outro lado, foram registrados 59.949 homicídios dolosos, no mesmo período; crimes que o Estado não foi capaz de evitar.
O número de “autos de resistência” dá à polícia do Rio o título de campeã de letalidade. Entre todas as outras corporações similares no mundo, é a que mais mata – e também a que mais morre (dado que, por si só, evidencia uma política de segurança equivocada). Até o relator da ONU para execuções sumárias e extrajudiciais, Philip Alston, declarou, após recente visita ao Rio de Janeiro: “no Brasil os policiais matam tanto em serviço como fora de serviço e nenhuma investigação é feita já que todos os índices se justificam a partir de ‘autos de resistência’ ou ‘mortes em confronto’”.
A origem da ferramenta jurídica “auto de resistência” está na Ordem de Serviço “N”, nº 803, de 2/10/1969, da Superintendência da Polícia Judiciária, do antigo estado da Guanabara. O dispositivo afirma que “em caso de resistência, [os policiais] poderão usar dos meios necessários para defender-se e/ou vencê-la” e dispensa a lavratura do auto de prisão em flagrante ou a instauração de inquérito policial nesses casos.
Registre-se: não são raras as situações em que os policiais necessitam usar a força como resposta a ações hostis de traficantes varejistas. É como explica o delegado Marcus Nunes, coordenador da CORE, unidade de elite da Polícia Civil: “Somos muitas vezes recebidos a tiros. Geralmente o policial entra numa comunidade em tese hostil porque é controlada por um grupo fortemente armado, querendo fazer de tudo pra não ser preso, usando todos os esforços necessários, às vezes com equipamentos de primeira geração, munição em fartura, granadas”. No entanto, como reconhece o delegado, essa situação de extrema pressão sobre o policial, aliada a outros fatores, pode levar a execuções registradas como autos de resistência.
“Me chamava a atenção a diferença no preenchimento dos ROs [Registros de Ocorrência]”, comenta a antropóloga Ana Paula Miranda, que foi diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública. Por um lado, havia falta de cuidado nos registros em geral, mas aqueles referentes aos autos de resistência “vinham bem montados, com informações padronizadas e a falta de testemunhas que não fossem policiais”, diz a pesquisadora da Universidade Federal Fluminense. Ana Paula chama a atenção para a escalada da violência da polícia, que cada vez mata mais e prende menos (ver quadro na página 31).
A polícia do Rio de Janeiro atua com muito pouco controle, interno ou externo. A Corregedoria nem sempre atua com a isenção desejada, as armas utilizadas em operações dificilmente são identificadas e os policiais que se envolvem em troca de tiros não recebem atenção especial do governo – em outros Estados, como São Paulo, já existe uma política assistencial voltada para esses profissionais da segurança, como auxílio psicológico. No entanto, engana-se quem acredita que a polícia é a única responsável pelo atual estado de coisas. Quando se registra uma ocorrência como “auto de resistência”, o delegado tem trinta dias para investigar e, então, deve enviar suas conclusões para o Ministério Público Estadual.
O MP é o titular da Ação Penal e, diante do relatório, o promotor deve decidir se retorna o material para a delegacia solicitando novas apurações, se oferece denúncia contra o policial ou se encaminha o processo com pedido de arquivamento para o juiz. Neste caso, se o magistrado concordar, o processo é arquivado. Se discordar, a decisão final passa à Procuradoria Geral de Justiça, cujo titular é indicado pelo governador do Estado.
Para esclarecer os dados, procurei o Ministério Público. Fiz o primeiro contato no dia 17 de agosto. Na assessoria de imprensa, fui atendido por Paolla Serra, depois por Lívia Monteiro. Não me deram retorno. No dia 14 de setembro, voltei a insistir. Dessa vez falei com Leonardo, que também não me respondeu. Alguns dias antes eu havia ido ao Tribunal de Justiça, onde conversei com três defensores públicos. Eles disseram que recebem pouquíssimos inquéritos em casos de autos de resistência, às vezes nem um por mês, o que indica poucas denúncias do MP contra policiais.
O pioneiro a analisar os pareceres do Ministério Público sobre os autos de resistência foi o desembargador Sérgio Verani, no livro “Assassinatos em nome da lei” (entrevista à página 31). Na apresentação da obra, o jurista Evandro Lins e Silva anota: “Examinando dezenas de inquéritos, alguns deles em que funcionou como juiz, Sérgio Verani pôde identificar uma uniformidade ideológica que conduziu ao arquivamento ou à absolvição, em todos eles, dos policiais acusados do assassinato de 42 pessoas”. Nesta cesta ideológica encontra-se o pedido de arquivamento, assinado por um promotor, que classifica a vítima da ação policial como “micróbio social”. O caso é de 1982, mas permanece atual. Vinte e dois anos depois, a 21a Promotoria de Investigação Penal de Bangu acusou os bandidos que teriam enfrentado a polícia de “verdadeiros soldados do mal”.
“No ano passado aquele comandante [coronel Marcos Jardim] de certa forma repetiu isso: ‘[a PM é o melhor] inseticida social’. Inseticida social!”, recorda Sérgio Verani: “Como também uma expressão usada quando foi preso o Elias [Maluco, acusado de matar o jornalista Tim Lopes]. E aí foram expedidos mandados de busca e apreensão e
o juiz escreveu na decisão dele que o Grupo do Elias era um ‘lixo genético’. O juiz escreveu isso: ‘lixo genético’! Que é a mesma coisa de ‘micróbio social’, ‘inseticida’. O desprezo com a vida. Uns podem viver, mas esses desclassificados não”.
“Quem mata é a Polícia, mas quem enterra é o Judiciário”
Outro indicativo de descaso do Poder Judiciário é que em muitas sentenças o magistrado abre mão do despacho fundamentado e passa a usar uma mera etiqueta adesiva, tipo essas da marca Pimaco, para determinar o encerramento do processo investigatório. Como consta da decisão assinada em 10 de janeiro de 2005, a respeito de três mortes causadas por policiais na favela do Rebu, em Senador Camará: “Na forma de promoção do MP de folhas retro, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e arquive-se”.
Por essas razões, o delegado de Polícia Civil Orlando Zaccone, mestre em Ciências Penais, não tem dúvidas em afirmar: “Quem mata é a polícia, mas quem enterra é o Judiciário”. Profundo conhecedor da Criminologia Crítica, Zaccone alia a teoria à prática. Foi ele quem conduziu as investigações que solucionaram a Chacina do Borel, em 2003, em que os crimes foram inicialmente registrados como autos de resistência. É com essa autoridade que ele analisa: “O que vai definir o arquivamento dos autos ou o processo dos policiais pela morte da vítima é se a vítima está ou não definida como ‘inimigo’, traficante, gerando uma ‘legitimidade’ na ação da polícia”.
Marcelo Salles é jornalista e coordenador da Caros Amigos no Rio de Janeiro
http://carosamigos.terra.com.br/index_site.php?pag=revista&id=133&iditens=361
O estudante já estava bem perto, nem 100m faltavam. Ao chegar, tomar banho, trocar de roupa e seguir para o colégio. Estava de bermuda preta e sem camisa. Vinha balançando a chave de casa, despreocupado, fazendo um caminho ao qual já se habituara. No entanto, aquele 21 de novembro de 2002 seria diferente. Hanry foi surpreendido por policiais do 3º Batalhão de Polícia Militar e arrastado uns 20m abaixo. Foi posicionado entre uma pedra de 2m x 1,5m e um arbusto com folhagem densa e suficientemente grande para encobrir o resto de visão que alguém poderia ter do lugar. A casa mais próxima dali fica a uns dez minutos de caminhada, em mata semifechada.
Por volta de 17h40, um estampido ecoou no Morro do Gambá. Aos dezesseis anos de idade, Hanry foi assassinado com um tiro certeiro no coração. Tinha 1,65m, era mulato, corpo seco. Cursava o primeiro ano do ensino médio – nunca repetiu – e sonhava ser jogador de futebol, como tantos outros garotos.
No dia seguinte sua mãe acordou preocupada. O filho não havia dormido em casa. Márcia Jacintho percorreu a favela toda atrás de notícias, quando teve a ideia de ir ao hospital mais próximo. No Salgado Filho ficou momentaneamente aliviada: apenas dois jovens haviam sido encaminhados pela polícia na noite anterior, ambos descritos como traficantes que já chegaram mortos. Márcia continuava a busca quando alguém ligou do IML: “Vem pra cá porque acho que mataram seu filho”.
Chegando lá, Márcia começou a morrer em vida. A dor é tanta que hoje, quase sete anos depois, ela ainda chora quando recorda a cena: “Meu filho não teve velório. Tava inchado, um cheiro muito forte, muito escuro, ninguém o reconheceu”. Márcia começou a morrer por um lado, mas de outro nasceu uma guerreira que iria lutar com unhas e dentes para fazer justiça. Suas razões de viver passaram a ser basicamente essas: provar que seu filho não era traficante, como acusara a polícia, e responsabilizar os assassinos.
Inicialmente, Márcia fez o trabalho de investigação sozinha, pois a autoridade competente alegava não dispor dos recursos necessários. Então ela voltou ao local do crime, fez a primeira reconstituição com as próprias sandálias, fotografou, encontrou testemunhas. Até o boletim ambulatorial do hospital ela foi pegar, já que a Delegacia de Polícia não se mexia.
Essa história ela me conta enquanto vasculhamos os arredores de onde Hanry foi assassinado. Do pé ao topo, demoramos quase uma hora de subida bastante puxada. O Morro do Gambá tem centenas, talvez milhares de casas, de todos os tipos: alvenaria, madeira, compensado ou tudo misturado. Aqui, a maior parte da população é negra. E pobre. Serviços públicos como coleta de lixo demoram a chegar, deixando o chão imundo, sobretudo nas partes mais altas. Ao lado da pequena quadra de futebol, de terra batida, há um barranco imenso, uns cem metros quadrados de sacos plásticos, restos de comida e sujeira de todo tipo.
Conforme subimos, percebo que o adensamento populacional vai se reduzindo, até que cruzamos a última casa – um compensado de madeira de uns 20m quadrados, no máximo, de onde saem seis pessoas. Uma mulher idosa, uma criança bem pequena e os demais, adolescentes. Márcia arrisca o caminho da esquerda, mas o mato está muito fechado. “Tem certeza que é aí?”, pergunto. “É sim, é que não venho aqui faz tempo”. Continuo seguindo, meu receio em franco contraste com o seu destemor. Até que um dos adolescentes da última casa, um negro bem preto, se aproxima e fala: “Tia, não é por aí, não. É pelo outro lado”. E nos mostra o caminho.
Passaram-se dois anos e nove meses até que a perícia oficial agisse. A partir daí, apareceram várias contradições na versão dos policiais, que alegaram, por exemplo, troca de tiro com bandidos que estariam em cima de uma pedra, levando a crer que o disparo teria vindo de baixo para cima (e não o contrário, como foi comprovado pelo laudo cadavérico). O horário alegado pelos policiais também não batia. Como poderia haver uma troca de tiros às 19h40 no alto do morro se a entrada do garoto no hospital teria sido às 20h08? Seria como enfrentar seis ou sete bandidos fortemente armados, como argumentaram os policiais, recolher o corpo baleado, descer o morro inteiro carregando o fardo, colocá-lo na viatura e deixá-lo no hospital, que fica a vinte minutos dali. Nem o The Flash.
Seis anos depois, Márcia conseguiu levar a julgamento dois dos onze policiais militares que havia acusado. Marcos Alves da Silva foi condenado a nove anos de prisão por homicídio doloso e fraude processual (simulou apreensão de arma e droga com Hanry) e Paulo Roberto Paschuini a três anos pelo último crime. Os dois vão recorrer,
sendo que o segundo em liberdade.
O caso de Hanry foi um dos 9.179 óbitos registrados como “autos de resistência” – quando a polícia mata um opositor em legítima defesa – entre 2000 e 2009 (até maio), de acordo com o Instituto de Segurança Pública, órgão vinculado ao Executivo Estadual. Uma média de 2,67 mortes por dia. É como se em dez anos toda a população do bairro da Glória sumisse do mapa. Por outro lado, foram registrados 59.949 homicídios dolosos, no mesmo período; crimes que o Estado não foi capaz de evitar.
O número de “autos de resistência” dá à polícia do Rio o título de campeã de letalidade. Entre todas as outras corporações similares no mundo, é a que mais mata – e também a que mais morre (dado que, por si só, evidencia uma política de segurança equivocada). Até o relator da ONU para execuções sumárias e extrajudiciais, Philip Alston, declarou, após recente visita ao Rio de Janeiro: “no Brasil os policiais matam tanto em serviço como fora de serviço e nenhuma investigação é feita já que todos os índices se justificam a partir de ‘autos de resistência’ ou ‘mortes em confronto’”.
A origem da ferramenta jurídica “auto de resistência” está na Ordem de Serviço “N”, nº 803, de 2/10/1969, da Superintendência da Polícia Judiciária, do antigo estado da Guanabara. O dispositivo afirma que “em caso de resistência, [os policiais] poderão usar dos meios necessários para defender-se e/ou vencê-la” e dispensa a lavratura do auto de prisão em flagrante ou a instauração de inquérito policial nesses casos.
Registre-se: não são raras as situações em que os policiais necessitam usar a força como resposta a ações hostis de traficantes varejistas. É como explica o delegado Marcus Nunes, coordenador da CORE, unidade de elite da Polícia Civil: “Somos muitas vezes recebidos a tiros. Geralmente o policial entra numa comunidade em tese hostil porque é controlada por um grupo fortemente armado, querendo fazer de tudo pra não ser preso, usando todos os esforços necessários, às vezes com equipamentos de primeira geração, munição em fartura, granadas”. No entanto, como reconhece o delegado, essa situação de extrema pressão sobre o policial, aliada a outros fatores, pode levar a execuções registradas como autos de resistência.
“Me chamava a atenção a diferença no preenchimento dos ROs [Registros de Ocorrência]”, comenta a antropóloga Ana Paula Miranda, que foi diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública. Por um lado, havia falta de cuidado nos registros em geral, mas aqueles referentes aos autos de resistência “vinham bem montados, com informações padronizadas e a falta de testemunhas que não fossem policiais”, diz a pesquisadora da Universidade Federal Fluminense. Ana Paula chama a atenção para a escalada da violência da polícia, que cada vez mata mais e prende menos (ver quadro na página 31).
A polícia do Rio de Janeiro atua com muito pouco controle, interno ou externo. A Corregedoria nem sempre atua com a isenção desejada, as armas utilizadas em operações dificilmente são identificadas e os policiais que se envolvem em troca de tiros não recebem atenção especial do governo – em outros Estados, como São Paulo, já existe uma política assistencial voltada para esses profissionais da segurança, como auxílio psicológico. No entanto, engana-se quem acredita que a polícia é a única responsável pelo atual estado de coisas. Quando se registra uma ocorrência como “auto de resistência”, o delegado tem trinta dias para investigar e, então, deve enviar suas conclusões para o Ministério Público Estadual.
O MP é o titular da Ação Penal e, diante do relatório, o promotor deve decidir se retorna o material para a delegacia solicitando novas apurações, se oferece denúncia contra o policial ou se encaminha o processo com pedido de arquivamento para o juiz. Neste caso, se o magistrado concordar, o processo é arquivado. Se discordar, a decisão final passa à Procuradoria Geral de Justiça, cujo titular é indicado pelo governador do Estado.
Para esclarecer os dados, procurei o Ministério Público. Fiz o primeiro contato no dia 17 de agosto. Na assessoria de imprensa, fui atendido por Paolla Serra, depois por Lívia Monteiro. Não me deram retorno. No dia 14 de setembro, voltei a insistir. Dessa vez falei com Leonardo, que também não me respondeu. Alguns dias antes eu havia ido ao Tribunal de Justiça, onde conversei com três defensores públicos. Eles disseram que recebem pouquíssimos inquéritos em casos de autos de resistência, às vezes nem um por mês, o que indica poucas denúncias do MP contra policiais.
O pioneiro a analisar os pareceres do Ministério Público sobre os autos de resistência foi o desembargador Sérgio Verani, no livro “Assassinatos em nome da lei” (entrevista à página 31). Na apresentação da obra, o jurista Evandro Lins e Silva anota: “Examinando dezenas de inquéritos, alguns deles em que funcionou como juiz, Sérgio Verani pôde identificar uma uniformidade ideológica que conduziu ao arquivamento ou à absolvição, em todos eles, dos policiais acusados do assassinato de 42 pessoas”. Nesta cesta ideológica encontra-se o pedido de arquivamento, assinado por um promotor, que classifica a vítima da ação policial como “micróbio social”. O caso é de 1982, mas permanece atual. Vinte e dois anos depois, a 21a Promotoria de Investigação Penal de Bangu acusou os bandidos que teriam enfrentado a polícia de “verdadeiros soldados do mal”.
“No ano passado aquele comandante [coronel Marcos Jardim] de certa forma repetiu isso: ‘[a PM é o melhor] inseticida social’. Inseticida social!”, recorda Sérgio Verani: “Como também uma expressão usada quando foi preso o Elias [Maluco, acusado de matar o jornalista Tim Lopes]. E aí foram expedidos mandados de busca e apreensão e
o juiz escreveu na decisão dele que o Grupo do Elias era um ‘lixo genético’. O juiz escreveu isso: ‘lixo genético’! Que é a mesma coisa de ‘micróbio social’, ‘inseticida’. O desprezo com a vida. Uns podem viver, mas esses desclassificados não”.
“Quem mata é a Polícia, mas quem enterra é o Judiciário”
Outro indicativo de descaso do Poder Judiciário é que em muitas sentenças o magistrado abre mão do despacho fundamentado e passa a usar uma mera etiqueta adesiva, tipo essas da marca Pimaco, para determinar o encerramento do processo investigatório. Como consta da decisão assinada em 10 de janeiro de 2005, a respeito de três mortes causadas por policiais na favela do Rebu, em Senador Camará: “Na forma de promoção do MP de folhas retro, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e arquive-se”.
Por essas razões, o delegado de Polícia Civil Orlando Zaccone, mestre em Ciências Penais, não tem dúvidas em afirmar: “Quem mata é a polícia, mas quem enterra é o Judiciário”. Profundo conhecedor da Criminologia Crítica, Zaccone alia a teoria à prática. Foi ele quem conduziu as investigações que solucionaram a Chacina do Borel, em 2003, em que os crimes foram inicialmente registrados como autos de resistência. É com essa autoridade que ele analisa: “O que vai definir o arquivamento dos autos ou o processo dos policiais pela morte da vítima é se a vítima está ou não definida como ‘inimigo’, traficante, gerando uma ‘legitimidade’ na ação da polícia”.
Marcelo Salles é jornalista e coordenador da Caros Amigos no Rio de Janeiro
http://carosamigos.terra.com.br/index_site.php?pag=revista&id=133&iditens=361
SÉRGIO MACACO: O HOMEM QUE FEZ A DIFERENÇA
Dia 12 de junho de 1968, o capitão para-quedista Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho, convocado a uma reunião, foi recebido no gabinete do ministro da Aeronáutica pelos brigadeiros Hipólito da Costa e João Paulo Burnier, que viria a se tornar conhecido como torturador e assassino.
Sérgio era admirado por indianistas como os irmãos Vilas-Boas e o médico Noel Nutels. Foi amigo de caciques como Raoni, Kremure, Megaron, Krumari e Kretire. Os índios o chamavam "Nambiguá caraíba" (homem branco amigo). Aos 37 anos, Sérgio Macaco (como era conhecido na Aeronáutica) já tinha seis mil horas de vôo e 900 saltos em missões humanitárias, de resgate e socorro em geral. Todavia o tipo de tarefa que lhe seria proposta ali pelos oficiais não era nem um pouco digna ou solidária.
- O senhor tem quatro medalhas por bravura, não tem? - indagou Burnier.
Sérgio respondeu afirmativamente. Então o brigadeiro continuou:
- Pois a quinta, quem vai colocar no seu peito sou eu. - Fez uma pausa. - Capitão, se o gasômetro da avenida Brasil explodir às seis horas da tarde, quantas pessoas morrem?
Achando que a pergunta se referia apenas à remota hipótese de um acidente na cidade do Rio de Janeiro, Sergio respondeu:
- Nessa hora de movimento, umas 100 mil pessoas.
Foi nesse momento que os dois brigadeiros começaram a explicar um terrível plano terrorista das Forças Armadas e qual deveria ser a participação de Sérgio. Os dois propuseram que ele, acompanhado por outros para-quedistas, colocasse bombas na porta da Sears, do Citibank, da embaixada americana, causando algumas mortes. Em seguida viria a grande carnificina: queriam que dinamitasse a Represa de Ribeirão das Lajes e, simultaneamente, explodisse o gasômetro. As cargas, de efeito retardado, seriam colocadas pelo capitão Sérgio, que depois ficaria aguardando, no Campo dos Af onsos, o surgimento duma grande claridade. Aí ele decolaria de helicóptero e aportaria no local da tragédia posando de bonzinho, prestando socorro a milhares de feridos e recolhendo mortos vítimados pela ação da própria Aeronáutica.
Colocariam a culpa nos grupos esquerdistas que lutavam contra a ditadura. Sérgio seria tido como herói por salvar as supostas vítimas dos "comunistas" e receberia sua quinta medalha, enquanto a ditadura teria um pretexto para aumentar a repressão a socialistas e democratas.
O capitão se negou a participar de uma ação tão vil. Declarou corajosamente aos bandidos fardados:
- O que torna uma missão legal e moral não é a presença de dois oficiais-generais à frente dela, o que a torna legal é a natureza da missão.
Outros em seu lugar simplesmente encolheriam os ombros e obedeceriam aos superiores, iriam se desculpar dizendo que estavam apenas "cumprindo ordens". Mas Sérgio era é tico, íntegro, não tinha obediência cega a ninguém, seguia acima de tudo sua consciência e valores. Era um homem de verdade: denunciou o plano diabólico e evitou aquela que seria a maior tragédia da nossa história.
Foi perseguido pela ditadura, discriminado, removido para o Recife, reformado na marra aos 37 anos, cassado pelo AI-5 e pelo Ato Complementar 19, curtiu prisão... só não puderam quebrar-lhe integridade e honra, sua firmeza de ser humano. Sérgio se recusou a ser anistiado. "Anistia-se a quem cometeu alguma falta", costumava dizer. "Não posso ser anistiado pelo crime que evitei".
Em 1970, necessitando de um tratamento de coluna, aconselharam-no a não se internar em unidade militar, pois certamente seria assassinado lá dentro. Graças ao jornalista Darwin Brandão, com auxílio do médico Sérgio Carneiro, o capitão acabou sendo tratado clandestinamente no Hospital Miguel Couto.
Nos anos 90, o Supremo Tribunal Federal determinou indenização e promoção de Sérgio a brigadeiro. Tal sentença dependia, porém, da assinatura de Itamar Franco. Itamar, como se sabe, não é nenhum modelo de virtude e, não por acaso, foi vice do corrupto Fernando Collor de Mello, que foi prefeito biônico de Maceió durante a ditadura e se criou politicamente graças ao regime militar...
Por seis meses, o presidente Itamar Franco, mesmo sabendo que Sérgio estava acometido de um câncer terminal no estômago? Guardou, na gaveta, a sentença do STF favorável ao capitão. Só a assinou três dias depois da morte do herói ocorrida em 4 de fevereiro de 1994.
Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho (cuja história é narrada no documentário "O Homem que disse Não" do diretor francês Olivier Horn) foi enterrado no cemitério São Francisco Xavier no Caju sem honras militares. É lembrado, entretanto, por todos aqueles que valorizam vida, ética, honestidade, coragem. Sérgio provou qu e, ao contrário do que muitos dizem, uma pessoa pode mudar a História: cada um de nós faz diferença no mundo.
Fonte: recebido por e-mail.
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
Previsões Maia: o Senhor TEMPO
O homem PENSA que sabe tudo, que PODE tudo. Mistura gene de animal com o da fruta, da verdura, com o da própria espécie. Mistura Flúor, Cloro, à pasta de dentes, à àgua potável, e o CODEX ALIMENTARIUS, porque PENSA poder ser DEUS. Deus, Alah,Jeová, El-Elohim,El Sabaoth,Adonai...que importa o Nome Daquele acima de TODAS as coisas e criações? Esse era o playground DEle...não de suas rebeldes crias.
Genocídios, crimes horrendos contra a própria Raça, por desejo de Controle e Poder supremo.
Já dizia a velha Abília Sant'Anna: quando o homem pensar que pode tudo, Deus mudará o rumo das coisas...
O homem contemporâneo não sabe de nada, não descobriu nada - apenas seguiram pesquisas de outros homens tidos como selvagens.
Tudo que a velha africana e analfabeta me disse, eu ouvi, segui, e estou vendo acontecer. quem contou a ela? Hoje o mundo treme diante do Poder do Todo Poderoso e muito mais há de tremer.
Não adianta ter medo; as catástrofes sempre foram provocadas pelos seres humanos. a Lei é dura.
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
45 escândalos que marcaram o governo FHC
1 - Conivência com a corrupção
O governo do PSDB tem sido conivente com a corrupção. Um dos primeiros gestos de FHC ao assumir a Presidência, em 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo combater a corrupção. Em 2001, para impedir a instalação da CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria-Geral da União, órgão que se especializou em abafar denúncias.
2 - O escândalo do Sivam
O contrato para execução do projeto Sivam foi marcado por escândalos. A empresa Esca, associada à norte-americana Raytheon, e responsável pelo gerenciamento do projeto, foi extinta por fraudes contra a Previdência. Denúncias de tráfico de influência derrubaram o embaixador Júlio César dos Santos e o ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra.
3 - A farra do Proer
O Proer demonstrou, já em 1996, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para FHC, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais.
4 - Caixa-dois de campanhas
As campanhas de FHC em 1994 e em 1998 teriam se beneficiado de um esquema de caixa-dois. Em 1994, pelo menos R$ 5 milhões não apareceram na prestação de contas entregue ao TSE. Em 1998, teriam passado pela contabilidade paralela R$ 10,1 milhões.
5 - Propina na privatização
A privatização do sistema Telebrás e da Vale do Rio Doce foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de FHC e do senador José Serra e ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, é acusado de pedir propina de R$ 15 milhões para obter apoio dos fundos de pensão ao consórcio do empresário Benjamin Steinbruch, que levou a Vale, e de ter cobrado R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.
6 - A emenda da reeleição
O instituto da reeleição foi obtido por FHC a preços altos. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Os deputados foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara.
7 - Grampos telefônicos
Conversas gravadas de forma ilegal foram um capítulo à parte no governo FHC. Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.
8 - TRT paulista
A construção da sede do TRT paulista representou um desvio de R$ 169 milhões aos cofres públicos. A CPI do Judiciário contribuiu para levar o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal, para a cadeia e para cassar o mandato do Senador Luiz Estevão (PMDB-DF), dois dos principais envolvidos no caso.
9 - Os ralos do DNER
O DNER foi o principal foco de corrupção no governo de FHC. Seu último avanço em matéria de tecnologia da propina atende pelo nome de precatórios. A manobra consiste em furar a fila para o pagamento desses títulos. Estima-se que os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor dos precatórios para a quadrilha que comandava o esquema. O órgão acabou sendo extinto pelo governo.
10 - O "caladão"
O Brasil calou no início de julho de 1999 quando o governo FHC implementou o novo sistema de Discagem Direta a Distância (DDD). Uma pane geral deixou os telefones mudos. As empresas que provocaram o caos no sistema haviam sido recém-privatizadas. O "caladão" provocou prejuízo aos consumidores, às empresas e ao próprio governo. Ficou tudo por isso mesmo.
11 - Desvalorização do real
FHC se reelegeu em 1998 com um discurso que pregava "ou eu ou o caos". Segurou a quase paridade entre o real e o dólar até passar o pleito. Vencida a eleição, teve de desvalorizar a moeda. Há indícios de vazamento de informações do Banco Central. O deputado Aloizio Mercadante, do PT, divulgou lista com o nome dos 24 bancos que lucraram muito com a mudança cambial e outros quatro que registraram movimentação especulativa suspeita às vésperas do anúncio das medidas.
12 - O caso Marka/FonteCindam
Durante a desvalorização do real, os bancos Marka e FonteCindam foram socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão. O pretexto é que a quebra desses bancos criaria risco sistêmico para a economia. Chico Lopes, ex-presidente do BC, e Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, estiveram presos, ainda que por um pequeno lapso de tempo. Cacciola retornou à sua Itália natal, onde vive tranqüilo.
13 - Base de Alcântara
O governo FHC enfrenta resistências para aprovar o acordo de cooperação internacional que permite aos Estados Unidos usarem a Base de Lançamentos Espaciais de Alcântara (MA). Os termos do acordo são lesivos aos interesses nacionais. Exemplos: áreas de depósitos de material americano serão interditadas a autoridades brasileiras. O acesso brasileiro a novas tecnologias fica bloqueado e o acordo determina ainda com que países o Brasil pode se relacionar nessa área. Diante disso, o PT apresentou emendas ao tratado – todas acatadas na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
14 - Biopirataria oficial
Antigamente, os exploradores levavam nosso ouro e pedras preciosas. Hoje, levam nosso patrimônio genético. O governo FHC teve de rever o contrato escandaloso assinado entre a Bioamazônia e a Novartis, que possibilitaria a coleta e transferência de 10 mil microorganismos diferentes e o envio de cepas para o exterior, por 4 milhões de dólares. Sem direito ao recebimento de royalties. Como um único fungo pode render bilhões de dólares aos laboratórios farmacêuticos, o contrato não fazia sentido. Apenas oficializava a biopirataria.
15 - O fiasco dos 500 anos
As festividades dos 500 anos de descobrimento do Brasil, sob coordenação do ex-ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca (PFL-PR), se transformaram num fiasco monumental. Índios e sem-terra apanharam da polícia quando tentaram entrar em Porto Seguro (BA), palco das comemorações. O filho do presidente, Paulo Henrique Cardoso, é um dos denunciados pelo Ministério Público de participação no epísódio de superfaturamento da construção do estande brasileiro na Feira de Hannover, em 2000.
16 - Eduardo Jorge, um personagem suspeito
Eduardo Jorge Caldas, ex-secretário-geral da Presidência, é um dos personagens mais sombrios que freqüentou o Palácio do Planalto na era FHC. Suspeita-se que ele tenha se envolvido no esquema de liberação de verbas para o TRT paulista e em superfaturamento no Serpro, de montar o caixa-dois para a reeleição de FHC, de ter feito lobby para empresas de informática, e de manipular recursos dos fundos de pensão nas privatizações. Também teria tentado impedir a falência da Encol.
17 - Drible na reforma tributária
O PT participou de um acordo, do qual faziam parte todas as bancadas com representação no Congresso Nacional, em torno de uma reforma tributária destinada a tornar o sistema mais justo, progressivo e simples. A bancada petista apoiou o substitutivo do relator do projeto na Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI). Mas o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o Palácio do Planalto impe-diram a tramitação.
18 - Rombo transamazônico na Sudam
O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicas na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$ 2 bilhões. As denúncias de desvios de recursos na Sudam levaram o ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) a renunciar ao mandato. Ao invés de acabar com a corrupção que imperava na Sudam e colocar os culpados na cadeia, o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir o órgão. O PT ajuizou ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a providência do governo.
19 - Os desvios na Sudene
Foram apurados desvios de R$ 1,4 bilhão em 653 projetos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. A fraude consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos recebidos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados. Como no caso da Sudam, FHC decidiu extinguir o órgão. O PT também questionou a decisão no Supremo Tribunal Federal.
20 - Calote no Fundef
O governo FHC desrespeita a lei que criou o Fundef. Em 2002, o valor mínimo deveria ser de R$ 655,08 por aluno/ano de 1ª a 4ª séries e de R$ 688,67 por aluno/ano da 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e da educação especial. Mas os valores estabelecidos ficaram abaixo: R$ 418,00 e R$ 438,90, respectivamente. O calote aos estados mais pobres soma R$ 11,1 bilhões desde 1998.
21 - Abuso de MPs
Enquanto senador, FHC combatia com veemência o abuso nas edições e reedições de Medidas Provisórias por parte José Sarney e Fernando Collor. Os dois juntos editaram e reeditaram 298 MPs. Como presidente, FHC cedeu à tentação autoritária. Editou e reeditou, em seus dois mandatos, 5.491 medidas. O PT participou ativamente das negociações que resultaram na aprovação de emenda constitucional que limita o uso de MPs.
22 - Acidentes na Petrobras
Por problemas de gestão e falta de investimentos, a Petrobras protagonizou uma série de acidentes ambientais no governo FHC que viraram notícia no Brasil e no mundo. A estatal foi responsável pelos maiores desastres ambientais ocorridos no País nos últimos anos. Provocou, entre outros, um grande vazamento de óleo na Baía de Guanabara, no Rio, outro no Rio Iguaçu, no Paraná. Uma das maiores plataformas da empresa, a P-36, afundou na Bacia de Campos, causando a morte de 11 trabalhadores. A Petrobras também ganhou manchetes com os acidentes de trabalho em suas plataformas e refinarias que ceifaram a vida de centenas de empregados.
23 - Apoio a Fujimori
O presidente FHC apoiou o terceiro mandato consecutivo do corrupto ditador peruano Alberto Fujimori, um sujeito que nunca deu valor à democracia e que fugiu do País para não viver os restos de seus dias na cadeia. Não bastasse isso, concedeu a Fujimori a medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul, o principal título honorário brasileiro. O Senado, numa atitude correta, acatou sugestão apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e cassou a homenagem.
24 - Desmatamento na Amazônia
Por meio de decretos e medidas provisórias, o governo FHC desmontou a legislação ambiental existente no País. As mudanças na legislação ambiental debilitaram a proteção às florestas e ao cerrado e fizeram crescer o desmatamento e a exploração descontrolada de madeiras na Amazônia. Houve aumento dos focos de queimadas. A Lei de Crimes Ambientais foi modificada para pior.
25 – Os computadores do FUST
A idéia de equipar todas as escolas públicas de ensino médio com 290 mil computadores se transformou numa grande negociata. Os recursos para a compra viriam do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust. Mas o governo ignorou a Lei de Licitações, a 8.666. Além disso, fez megacontrato com a Microsoft, que teria, com o Windows, o monopólio do sistema operacional das máquinas, quando há softwares que poderiam ser usados gratuitamente. A Justiça e o Tribunal de Contas da União suspenderam o edital de compra e a negociata está suspensa.
26 - Arapongagem
O governo FHC montou uma verdadeira rede de espionagem para vasculhar a vida de seus adversários e monitorar os passos dos movimentos sociais. Essa máquina de destruir reputações é constituída por ex-agentes do antigo SNI ou por empresas de fachada. Os arapongas tucanos sabiam da invasão dos sem-terra à propriedade do presidente em Buritis, em março deste ano, e o governo nada fez para evitar a operação. Eles foram responsáveis também pela espionagem contra Roseana Sarney.
27 - O esquema do FAT
A Fundação Teotônio Vilela, presidida pelo ex-presidente do PSDB, senador alagoano Teotônio Vilela, e que tinha como conselheiro o presidente FHC, foi acusada de envolvimento em desvios de R$ 4,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Descobriu-se que boa parte do dinheiro, que deveria ser usado para treinamento de 54 mil trabalhadores do Distrito Federal, sumiu. As fraudes no financiamento de programas de formação profissional ocorreram em 17 unidades da federação e estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público.
28 - Mudanças na CLT
A maioria governista na Câmara dos Deputados aprovou, contra o voto da bancada do PT, projeto que flexibiliza a CLT, ameaçando direitos consagrados dos trabalhadores, como férias, décimo terceiro e licença maternidade. O projeto esvazia o poder de negociação dos sindicatos. No Senado, o governo FHC não teve forças para levar adiante essa medida anti-social.
29 - Obras irregulares
Um levantamento do Tribunal de Contas da União, feito em 2001, indicou a existência de 121 obras federais com indícios de irregularidades graves. A maioria dessas obras pertence a órgãos como o extinto DNER, os ministérios da Integração Nacional e dos Transportes e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Uma dessas obras, a hidrelétrica de Serra da Mesa, interior de Goiás, deveria ter custado 1,3 bilhão de dólares. Consumiu o dobro.
30 - Explosão da dívida pública
Quando FHC assumiu a Presidência da República, em janeiro de 1995, a dívida pública interna e externa somava R$ 153,4 bilhões. Entretanto, a política de juros altos de seu governo, que pratica as maiores taxas do planeta, elevou essa dívida para R$ 684,6 bilhões em abril de 2002, um aumento de 346%. Hoje, a dívida já equivale a preocupantes 54,5% do PIB.
31 - Avanço da dengue
A omissão do Ministério da Saúde é apontada como principal causa da epidemia de dengue no Rio de Janeiro. O ex-ministro José Serra demitiu seis mil mata-mosquitos contratados para eliminar focos do mosquito Aedes Aegypti. Em 2001, o Ministério da Saúde gastou R$ 81,3 milhões em propaganda e apenas R$ 3 milhões em campanhas educativas de combate à dengue. Resultado: de janeiro a maio de 2002, só o estado do Rio registrou 207.521 casos de dengue, levando 63 pessoas à morte.
32 – Verbas do BNDES
Além de vender o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC, por meio do BNDES, destinou cerca de R$ 10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle de ex-estatais privatizadas. Quem mais levou dinheiro do banco público que deveria financiar o desenvolvimento econômico e social do Brasil foram as teles e as empresas de distribuição, geração e transmissão de energia. Em uma das diversas operações, o BNDES injetou R$ 686,8 milhões na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.
33 - Crescimento pífio do PIB
Na "Era FHC", a média anual de crescimento da economia brasileira estacionou em pífios 2%, incapaz de gerar os empregos que o País necessita e de impulsionar o setor produtivo. Um dos fatores responsáveis por essa quase estagnação é o elevado déficit em conta-corrente, de 23 bilhões de dólares no acumulado dos últimos 12 meses. Ou seja: devido ao baixo nível da poupança interna, para investir em seu desenvolvimento, o Brasil se tornou extremamente dependente de recursos externos, pelos quais paga cada vez mais caro.
34 – Renúncias no Senado
A disputa política entre o Senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em torno da presidência do Senado expôs publicamente as divergências da base de sustentação do governo. ACM renunciou ao mandato, sob a acusação de violar o painel eletrônico do Senado na votação que cassou o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Levou consigo seu cúmplice, o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Jader Barbalho se elegeu presidente do Senado, com apoio ostensivo de José Serra e do PSDB, mas também acabou por renunciar ao mandato, para evitar a cassação. Pesavam contra ele denúncias de desvio de verbas da Sudam.
35 - Racionamento de energia
A imprevidência do governo FHC e das empresas do setor elétrico gerou o apagão. O povo se mobilizou para abreviar o racionamento de energia. Mesmo assim foi punido. Para compensar supostos prejuízos das empresas, o governo baixou Medida Provisória transferindo a conta do racionamento aos consumidores, que são obrigados a pagar duas novas tarifas em sua conta de luz. O pacote de ajuda às empresas soma R$ 22,5 bilhões.
36 - Assalto ao bolso do consumidor
FHC quer que o seu governo seja lembrado como aquele que deu proteção social ao povo brasileiro. Mas seu governo permitiu a elevação das tarifas públicas bem acima da inflação. Desde o início do plano real até agora, o preço das tarifas telefônicas foi reajustado acima de 580%. Os planos de saúde subiram 460%, o gás de cozinha 390%, os combustíveis 165%, a conta de luz 170% e a tarifa de água 135%. Neste período, a inflação acumulada ficou em 80%.
37 – Explosão da violência
O Brasil é um país cada vez mais violento. E as vítimas, na maioria dos casos, são os jovens. Na última década, o número de assassinatos de jovens de 15 a 24 anos subiu 48%. A Unesco coloca o País em terceiro lugar no ranking dos mais violentos, entre 60 nações pesquisadas. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes, na população geral, cresceu 29%. Cerca de 45 mil pessoas são assassinadas anualmente. FHC pouco ou nada fez para dar mais segurança aos brasileiros.
38 – A falácia da Reforma agrária
O governo FHC apresentou ao Brasil e ao mundo números mentirosos sobre a reforma agrária. Na propaganda oficial, espalhou ter assentado 600 mil famílias durante oito anos de reinado. Os números estavam inflados. O governo considerou assentadas famílias que haviam apenas sido inscritas no programa. Alguns assentamentos só existiam no papel. Em vez de reparar a fraude, baixou decreto para oficializar o engodo.
39 - Subserviência internacional
A timidez marcou a política de comércio exterior do governo FHC. Num gesto unilateral, os Estados Unidos sobretaxaram o aço brasileiro. O governo do PSDB foi acanhado nos protestos e hesitou em recorrer à OMC. Por iniciativa do PT, a Câmara aprovou moção de repúdio às barreiras protecionistas. A subserviência é tanta que em visita aos EUA, no início deste ano, o ministro Celso Lafer foi obrigado a tirar os sapatos três vezes e se submeter a revistas feitas por seguranças de aeroportos.
40 – Renda em queda e desemprego em alta
Para o emprego e a renda do trabalhador, a Era FHC pode ser considerada perdida. O governo tucano fez o desemprego bater recordes no País. Na região metropolitana de São Paulo, o índice de desemprego chegou a 20,4% em abril, o que significa que 1,9 milhão de pessoas estão sem trabalhar. O governo FHC promoveu a precarização das condições de trabalho. O rendimento médio dos trabalhadores encolheu nos últimos três anos.
41 - Relações perigosas
Diga-me com quem andas e te direi quem és. Esse ditado revela um pouco as relações suspeitas do presidenciável tucano José Serra com três figuras que estiveram na berlinda nos últimos dias. O economista Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de Serra e de FHC, é acusado de exercer tráfico de influência quando era diretor do Banco do Brasil e de ter cobrado propina no processo de privatização. Ricardo Sérgio teria ajudado o empresário espanhol Gregório Marin Preciado a obter perdão de uma dívida de R$ 73 milhões junto ao Banco do Brasil. Preciado, casado com uma prima de Serra, foi doador de recursos para a campanha do senador paulista. Outra ligação perigosa é com Vladimir Antonio Rioli, ex-vice-presidente de operações do Banespa e ex-sócio de Serra em empresa de consultoria. Ele teria facilitado uma operação irregular realizada por Ricardo Sérgio para repatriar US$ 3 milhões depositados em bancos nas Ilhas Cayman - paraíso fiscal do Caribe.
42 – Violação aos direitos humanos
Massacres como o de Eldorado do Carajás, no sul do Pará, onde 19 sem-terra foram assassinados pela polícia militar do governo do PSDB em 1996, figuram nos relatórios da Anistia Internacional, que recentemente denunciou o governo FHC de violação aos direitos humanos. A Anistia critica a impunidade e denuncia que polícias e esquadrões da morte vinculados a forças de segurança cometeram numerosos homicídios de civis, inclusive crianças, durante o ano de 2001. A entidade afirma ainda que as práticas generalizadas e sistemáticas de tortura e maus-tratos prevalecem nas prisões.
43 – Correção da tabela do IR
Com fome de leão, o governo congelou por seis anos a tabela do Imposto de Renda. O congelamento aumentou a base de arrecadação do imposto, pois com a inflação acumulada, mesmo os que estavam isentos e não tiveram ganhos salariais, passaram a ser taxados. FHC só corrigiu a tabela em 17,5% depois de muita pressão da opinião pública e após aprovação de projeto pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, após vetar o projeto e editar uma Medida Provisória que incorporava parte do que fora aprovado pelo Congresso, aproveitou a oportunidade e aumentou alíquotas de outros tributos.
44 – Intervenção na Previ
FHC aproveitou o dia de estréia do Brasil na Copa do Mundo de 2002 para decretar intervenção na Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, com patrimônio de R$ 38 bilhões e participação em dezenas de empresas. Com este gesto, afastou seis diretores, inclusive os três eleitos democraticamente pelos funcionários do BB. O ato truculento ocorreu a pedido do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunitty. Dias antes da intervenção, FHC recebeu Dantas no Palácio Alvorada. O banqueiro, que ameaçou divulgar dossiês comprometedores sobre o processo de privatização, trava queda-de-braço com a Previ para continuar dando as cartas na Brasil Telecom e outras empresas nas quais são sócios.
45 – Barbeiragens do Banco Central
O Banco Central – e não o crescimento de Lula nas pesquisas – tem sido o principal causador de turbulências no mercado financeiro. Ao antecipar de setembro para junho o ajuste nas regras dos fundos de investimento, que perderam R$ 2 bilhões, o BC deixou o mercado em polvorosa. Outro fator de instabilidade foi a decisão de rolar parte da dívida pública estimulando a venda de títulos LFTs de curto prazo e a compra desses mesmos papéis de longo prazo. Isto fez subir de R$ 17,2 bilhões para R$ 30,4 bilhões a concentração de vencimentos da dívida nos primeiros meses de 2003. O dólar e o risco Brasil dispararam. Combinado com os especuladores e o comando da campanha de José Serra, Armínio Fraga não vacilou em jogar a culpa no PT e nas eleições.
Deputado João Paulo Cunha
O governo do PSDB tem sido conivente com a corrupção. Um dos primeiros gestos de FHC ao assumir a Presidência, em 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo combater a corrupção. Em 2001, para impedir a instalação da CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria-Geral da União, órgão que se especializou em abafar denúncias.
2 - O escândalo do Sivam
O contrato para execução do projeto Sivam foi marcado por escândalos. A empresa Esca, associada à norte-americana Raytheon, e responsável pelo gerenciamento do projeto, foi extinta por fraudes contra a Previdência. Denúncias de tráfico de influência derrubaram o embaixador Júlio César dos Santos e o ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra.
3 - A farra do Proer
O Proer demonstrou, já em 1996, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para FHC, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais.
4 - Caixa-dois de campanhas
As campanhas de FHC em 1994 e em 1998 teriam se beneficiado de um esquema de caixa-dois. Em 1994, pelo menos R$ 5 milhões não apareceram na prestação de contas entregue ao TSE. Em 1998, teriam passado pela contabilidade paralela R$ 10,1 milhões.
5 - Propina na privatização
A privatização do sistema Telebrás e da Vale do Rio Doce foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de FHC e do senador José Serra e ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, é acusado de pedir propina de R$ 15 milhões para obter apoio dos fundos de pensão ao consórcio do empresário Benjamin Steinbruch, que levou a Vale, e de ter cobrado R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.
6 - A emenda da reeleição
O instituto da reeleição foi obtido por FHC a preços altos. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Os deputados foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara.
7 - Grampos telefônicos
Conversas gravadas de forma ilegal foram um capítulo à parte no governo FHC. Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.
8 - TRT paulista
A construção da sede do TRT paulista representou um desvio de R$ 169 milhões aos cofres públicos. A CPI do Judiciário contribuiu para levar o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal, para a cadeia e para cassar o mandato do Senador Luiz Estevão (PMDB-DF), dois dos principais envolvidos no caso.
9 - Os ralos do DNER
O DNER foi o principal foco de corrupção no governo de FHC. Seu último avanço em matéria de tecnologia da propina atende pelo nome de precatórios. A manobra consiste em furar a fila para o pagamento desses títulos. Estima-se que os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor dos precatórios para a quadrilha que comandava o esquema. O órgão acabou sendo extinto pelo governo.
10 - O "caladão"
O Brasil calou no início de julho de 1999 quando o governo FHC implementou o novo sistema de Discagem Direta a Distância (DDD). Uma pane geral deixou os telefones mudos. As empresas que provocaram o caos no sistema haviam sido recém-privatizadas. O "caladão" provocou prejuízo aos consumidores, às empresas e ao próprio governo. Ficou tudo por isso mesmo.
11 - Desvalorização do real
FHC se reelegeu em 1998 com um discurso que pregava "ou eu ou o caos". Segurou a quase paridade entre o real e o dólar até passar o pleito. Vencida a eleição, teve de desvalorizar a moeda. Há indícios de vazamento de informações do Banco Central. O deputado Aloizio Mercadante, do PT, divulgou lista com o nome dos 24 bancos que lucraram muito com a mudança cambial e outros quatro que registraram movimentação especulativa suspeita às vésperas do anúncio das medidas.
12 - O caso Marka/FonteCindam
Durante a desvalorização do real, os bancos Marka e FonteCindam foram socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão. O pretexto é que a quebra desses bancos criaria risco sistêmico para a economia. Chico Lopes, ex-presidente do BC, e Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, estiveram presos, ainda que por um pequeno lapso de tempo. Cacciola retornou à sua Itália natal, onde vive tranqüilo.
13 - Base de Alcântara
O governo FHC enfrenta resistências para aprovar o acordo de cooperação internacional que permite aos Estados Unidos usarem a Base de Lançamentos Espaciais de Alcântara (MA). Os termos do acordo são lesivos aos interesses nacionais. Exemplos: áreas de depósitos de material americano serão interditadas a autoridades brasileiras. O acesso brasileiro a novas tecnologias fica bloqueado e o acordo determina ainda com que países o Brasil pode se relacionar nessa área. Diante disso, o PT apresentou emendas ao tratado – todas acatadas na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
14 - Biopirataria oficial
Antigamente, os exploradores levavam nosso ouro e pedras preciosas. Hoje, levam nosso patrimônio genético. O governo FHC teve de rever o contrato escandaloso assinado entre a Bioamazônia e a Novartis, que possibilitaria a coleta e transferência de 10 mil microorganismos diferentes e o envio de cepas para o exterior, por 4 milhões de dólares. Sem direito ao recebimento de royalties. Como um único fungo pode render bilhões de dólares aos laboratórios farmacêuticos, o contrato não fazia sentido. Apenas oficializava a biopirataria.
15 - O fiasco dos 500 anos
As festividades dos 500 anos de descobrimento do Brasil, sob coordenação do ex-ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca (PFL-PR), se transformaram num fiasco monumental. Índios e sem-terra apanharam da polícia quando tentaram entrar em Porto Seguro (BA), palco das comemorações. O filho do presidente, Paulo Henrique Cardoso, é um dos denunciados pelo Ministério Público de participação no epísódio de superfaturamento da construção do estande brasileiro na Feira de Hannover, em 2000.
16 - Eduardo Jorge, um personagem suspeito
Eduardo Jorge Caldas, ex-secretário-geral da Presidência, é um dos personagens mais sombrios que freqüentou o Palácio do Planalto na era FHC. Suspeita-se que ele tenha se envolvido no esquema de liberação de verbas para o TRT paulista e em superfaturamento no Serpro, de montar o caixa-dois para a reeleição de FHC, de ter feito lobby para empresas de informática, e de manipular recursos dos fundos de pensão nas privatizações. Também teria tentado impedir a falência da Encol.
17 - Drible na reforma tributária
O PT participou de um acordo, do qual faziam parte todas as bancadas com representação no Congresso Nacional, em torno de uma reforma tributária destinada a tornar o sistema mais justo, progressivo e simples. A bancada petista apoiou o substitutivo do relator do projeto na Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI). Mas o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o Palácio do Planalto impe-diram a tramitação.
18 - Rombo transamazônico na Sudam
O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicas na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$ 2 bilhões. As denúncias de desvios de recursos na Sudam levaram o ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) a renunciar ao mandato. Ao invés de acabar com a corrupção que imperava na Sudam e colocar os culpados na cadeia, o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir o órgão. O PT ajuizou ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a providência do governo.
19 - Os desvios na Sudene
Foram apurados desvios de R$ 1,4 bilhão em 653 projetos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. A fraude consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos recebidos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados. Como no caso da Sudam, FHC decidiu extinguir o órgão. O PT também questionou a decisão no Supremo Tribunal Federal.
20 - Calote no Fundef
O governo FHC desrespeita a lei que criou o Fundef. Em 2002, o valor mínimo deveria ser de R$ 655,08 por aluno/ano de 1ª a 4ª séries e de R$ 688,67 por aluno/ano da 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e da educação especial. Mas os valores estabelecidos ficaram abaixo: R$ 418,00 e R$ 438,90, respectivamente. O calote aos estados mais pobres soma R$ 11,1 bilhões desde 1998.
21 - Abuso de MPs
Enquanto senador, FHC combatia com veemência o abuso nas edições e reedições de Medidas Provisórias por parte José Sarney e Fernando Collor. Os dois juntos editaram e reeditaram 298 MPs. Como presidente, FHC cedeu à tentação autoritária. Editou e reeditou, em seus dois mandatos, 5.491 medidas. O PT participou ativamente das negociações que resultaram na aprovação de emenda constitucional que limita o uso de MPs.
22 - Acidentes na Petrobras
Por problemas de gestão e falta de investimentos, a Petrobras protagonizou uma série de acidentes ambientais no governo FHC que viraram notícia no Brasil e no mundo. A estatal foi responsável pelos maiores desastres ambientais ocorridos no País nos últimos anos. Provocou, entre outros, um grande vazamento de óleo na Baía de Guanabara, no Rio, outro no Rio Iguaçu, no Paraná. Uma das maiores plataformas da empresa, a P-36, afundou na Bacia de Campos, causando a morte de 11 trabalhadores. A Petrobras também ganhou manchetes com os acidentes de trabalho em suas plataformas e refinarias que ceifaram a vida de centenas de empregados.
23 - Apoio a Fujimori
O presidente FHC apoiou o terceiro mandato consecutivo do corrupto ditador peruano Alberto Fujimori, um sujeito que nunca deu valor à democracia e que fugiu do País para não viver os restos de seus dias na cadeia. Não bastasse isso, concedeu a Fujimori a medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul, o principal título honorário brasileiro. O Senado, numa atitude correta, acatou sugestão apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e cassou a homenagem.
24 - Desmatamento na Amazônia
Por meio de decretos e medidas provisórias, o governo FHC desmontou a legislação ambiental existente no País. As mudanças na legislação ambiental debilitaram a proteção às florestas e ao cerrado e fizeram crescer o desmatamento e a exploração descontrolada de madeiras na Amazônia. Houve aumento dos focos de queimadas. A Lei de Crimes Ambientais foi modificada para pior.
25 – Os computadores do FUST
A idéia de equipar todas as escolas públicas de ensino médio com 290 mil computadores se transformou numa grande negociata. Os recursos para a compra viriam do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust. Mas o governo ignorou a Lei de Licitações, a 8.666. Além disso, fez megacontrato com a Microsoft, que teria, com o Windows, o monopólio do sistema operacional das máquinas, quando há softwares que poderiam ser usados gratuitamente. A Justiça e o Tribunal de Contas da União suspenderam o edital de compra e a negociata está suspensa.
26 - Arapongagem
O governo FHC montou uma verdadeira rede de espionagem para vasculhar a vida de seus adversários e monitorar os passos dos movimentos sociais. Essa máquina de destruir reputações é constituída por ex-agentes do antigo SNI ou por empresas de fachada. Os arapongas tucanos sabiam da invasão dos sem-terra à propriedade do presidente em Buritis, em março deste ano, e o governo nada fez para evitar a operação. Eles foram responsáveis também pela espionagem contra Roseana Sarney.
27 - O esquema do FAT
A Fundação Teotônio Vilela, presidida pelo ex-presidente do PSDB, senador alagoano Teotônio Vilela, e que tinha como conselheiro o presidente FHC, foi acusada de envolvimento em desvios de R$ 4,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Descobriu-se que boa parte do dinheiro, que deveria ser usado para treinamento de 54 mil trabalhadores do Distrito Federal, sumiu. As fraudes no financiamento de programas de formação profissional ocorreram em 17 unidades da federação e estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público.
28 - Mudanças na CLT
A maioria governista na Câmara dos Deputados aprovou, contra o voto da bancada do PT, projeto que flexibiliza a CLT, ameaçando direitos consagrados dos trabalhadores, como férias, décimo terceiro e licença maternidade. O projeto esvazia o poder de negociação dos sindicatos. No Senado, o governo FHC não teve forças para levar adiante essa medida anti-social.
29 - Obras irregulares
Um levantamento do Tribunal de Contas da União, feito em 2001, indicou a existência de 121 obras federais com indícios de irregularidades graves. A maioria dessas obras pertence a órgãos como o extinto DNER, os ministérios da Integração Nacional e dos Transportes e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Uma dessas obras, a hidrelétrica de Serra da Mesa, interior de Goiás, deveria ter custado 1,3 bilhão de dólares. Consumiu o dobro.
30 - Explosão da dívida pública
Quando FHC assumiu a Presidência da República, em janeiro de 1995, a dívida pública interna e externa somava R$ 153,4 bilhões. Entretanto, a política de juros altos de seu governo, que pratica as maiores taxas do planeta, elevou essa dívida para R$ 684,6 bilhões em abril de 2002, um aumento de 346%. Hoje, a dívida já equivale a preocupantes 54,5% do PIB.
31 - Avanço da dengue
A omissão do Ministério da Saúde é apontada como principal causa da epidemia de dengue no Rio de Janeiro. O ex-ministro José Serra demitiu seis mil mata-mosquitos contratados para eliminar focos do mosquito Aedes Aegypti. Em 2001, o Ministério da Saúde gastou R$ 81,3 milhões em propaganda e apenas R$ 3 milhões em campanhas educativas de combate à dengue. Resultado: de janeiro a maio de 2002, só o estado do Rio registrou 207.521 casos de dengue, levando 63 pessoas à morte.
32 – Verbas do BNDES
Além de vender o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC, por meio do BNDES, destinou cerca de R$ 10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle de ex-estatais privatizadas. Quem mais levou dinheiro do banco público que deveria financiar o desenvolvimento econômico e social do Brasil foram as teles e as empresas de distribuição, geração e transmissão de energia. Em uma das diversas operações, o BNDES injetou R$ 686,8 milhões na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.
33 - Crescimento pífio do PIB
Na "Era FHC", a média anual de crescimento da economia brasileira estacionou em pífios 2%, incapaz de gerar os empregos que o País necessita e de impulsionar o setor produtivo. Um dos fatores responsáveis por essa quase estagnação é o elevado déficit em conta-corrente, de 23 bilhões de dólares no acumulado dos últimos 12 meses. Ou seja: devido ao baixo nível da poupança interna, para investir em seu desenvolvimento, o Brasil se tornou extremamente dependente de recursos externos, pelos quais paga cada vez mais caro.
34 – Renúncias no Senado
A disputa política entre o Senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em torno da presidência do Senado expôs publicamente as divergências da base de sustentação do governo. ACM renunciou ao mandato, sob a acusação de violar o painel eletrônico do Senado na votação que cassou o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Levou consigo seu cúmplice, o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Jader Barbalho se elegeu presidente do Senado, com apoio ostensivo de José Serra e do PSDB, mas também acabou por renunciar ao mandato, para evitar a cassação. Pesavam contra ele denúncias de desvio de verbas da Sudam.
35 - Racionamento de energia
A imprevidência do governo FHC e das empresas do setor elétrico gerou o apagão. O povo se mobilizou para abreviar o racionamento de energia. Mesmo assim foi punido. Para compensar supostos prejuízos das empresas, o governo baixou Medida Provisória transferindo a conta do racionamento aos consumidores, que são obrigados a pagar duas novas tarifas em sua conta de luz. O pacote de ajuda às empresas soma R$ 22,5 bilhões.
36 - Assalto ao bolso do consumidor
FHC quer que o seu governo seja lembrado como aquele que deu proteção social ao povo brasileiro. Mas seu governo permitiu a elevação das tarifas públicas bem acima da inflação. Desde o início do plano real até agora, o preço das tarifas telefônicas foi reajustado acima de 580%. Os planos de saúde subiram 460%, o gás de cozinha 390%, os combustíveis 165%, a conta de luz 170% e a tarifa de água 135%. Neste período, a inflação acumulada ficou em 80%.
37 – Explosão da violência
O Brasil é um país cada vez mais violento. E as vítimas, na maioria dos casos, são os jovens. Na última década, o número de assassinatos de jovens de 15 a 24 anos subiu 48%. A Unesco coloca o País em terceiro lugar no ranking dos mais violentos, entre 60 nações pesquisadas. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes, na população geral, cresceu 29%. Cerca de 45 mil pessoas são assassinadas anualmente. FHC pouco ou nada fez para dar mais segurança aos brasileiros.
38 – A falácia da Reforma agrária
O governo FHC apresentou ao Brasil e ao mundo números mentirosos sobre a reforma agrária. Na propaganda oficial, espalhou ter assentado 600 mil famílias durante oito anos de reinado. Os números estavam inflados. O governo considerou assentadas famílias que haviam apenas sido inscritas no programa. Alguns assentamentos só existiam no papel. Em vez de reparar a fraude, baixou decreto para oficializar o engodo.
39 - Subserviência internacional
A timidez marcou a política de comércio exterior do governo FHC. Num gesto unilateral, os Estados Unidos sobretaxaram o aço brasileiro. O governo do PSDB foi acanhado nos protestos e hesitou em recorrer à OMC. Por iniciativa do PT, a Câmara aprovou moção de repúdio às barreiras protecionistas. A subserviência é tanta que em visita aos EUA, no início deste ano, o ministro Celso Lafer foi obrigado a tirar os sapatos três vezes e se submeter a revistas feitas por seguranças de aeroportos.
40 – Renda em queda e desemprego em alta
Para o emprego e a renda do trabalhador, a Era FHC pode ser considerada perdida. O governo tucano fez o desemprego bater recordes no País. Na região metropolitana de São Paulo, o índice de desemprego chegou a 20,4% em abril, o que significa que 1,9 milhão de pessoas estão sem trabalhar. O governo FHC promoveu a precarização das condições de trabalho. O rendimento médio dos trabalhadores encolheu nos últimos três anos.
41 - Relações perigosas
Diga-me com quem andas e te direi quem és. Esse ditado revela um pouco as relações suspeitas do presidenciável tucano José Serra com três figuras que estiveram na berlinda nos últimos dias. O economista Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de Serra e de FHC, é acusado de exercer tráfico de influência quando era diretor do Banco do Brasil e de ter cobrado propina no processo de privatização. Ricardo Sérgio teria ajudado o empresário espanhol Gregório Marin Preciado a obter perdão de uma dívida de R$ 73 milhões junto ao Banco do Brasil. Preciado, casado com uma prima de Serra, foi doador de recursos para a campanha do senador paulista. Outra ligação perigosa é com Vladimir Antonio Rioli, ex-vice-presidente de operações do Banespa e ex-sócio de Serra em empresa de consultoria. Ele teria facilitado uma operação irregular realizada por Ricardo Sérgio para repatriar US$ 3 milhões depositados em bancos nas Ilhas Cayman - paraíso fiscal do Caribe.
42 – Violação aos direitos humanos
Massacres como o de Eldorado do Carajás, no sul do Pará, onde 19 sem-terra foram assassinados pela polícia militar do governo do PSDB em 1996, figuram nos relatórios da Anistia Internacional, que recentemente denunciou o governo FHC de violação aos direitos humanos. A Anistia critica a impunidade e denuncia que polícias e esquadrões da morte vinculados a forças de segurança cometeram numerosos homicídios de civis, inclusive crianças, durante o ano de 2001. A entidade afirma ainda que as práticas generalizadas e sistemáticas de tortura e maus-tratos prevalecem nas prisões.
43 – Correção da tabela do IR
Com fome de leão, o governo congelou por seis anos a tabela do Imposto de Renda. O congelamento aumentou a base de arrecadação do imposto, pois com a inflação acumulada, mesmo os que estavam isentos e não tiveram ganhos salariais, passaram a ser taxados. FHC só corrigiu a tabela em 17,5% depois de muita pressão da opinião pública e após aprovação de projeto pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, após vetar o projeto e editar uma Medida Provisória que incorporava parte do que fora aprovado pelo Congresso, aproveitou a oportunidade e aumentou alíquotas de outros tributos.
44 – Intervenção na Previ
FHC aproveitou o dia de estréia do Brasil na Copa do Mundo de 2002 para decretar intervenção na Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, com patrimônio de R$ 38 bilhões e participação em dezenas de empresas. Com este gesto, afastou seis diretores, inclusive os três eleitos democraticamente pelos funcionários do BB. O ato truculento ocorreu a pedido do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunitty. Dias antes da intervenção, FHC recebeu Dantas no Palácio Alvorada. O banqueiro, que ameaçou divulgar dossiês comprometedores sobre o processo de privatização, trava queda-de-braço com a Previ para continuar dando as cartas na Brasil Telecom e outras empresas nas quais são sócios.
45 – Barbeiragens do Banco Central
O Banco Central – e não o crescimento de Lula nas pesquisas – tem sido o principal causador de turbulências no mercado financeiro. Ao antecipar de setembro para junho o ajuste nas regras dos fundos de investimento, que perderam R$ 2 bilhões, o BC deixou o mercado em polvorosa. Outro fator de instabilidade foi a decisão de rolar parte da dívida pública estimulando a venda de títulos LFTs de curto prazo e a compra desses mesmos papéis de longo prazo. Isto fez subir de R$ 17,2 bilhões para R$ 30,4 bilhões a concentração de vencimentos da dívida nos primeiros meses de 2003. O dólar e o risco Brasil dispararam. Combinado com os especuladores e o comando da campanha de José Serra, Armínio Fraga não vacilou em jogar a culpa no PT e nas eleições.
Deputado João Paulo Cunha
Quem disse que não existe RACISMO?
Macelo Valle Vieira Mello - um Racista do ORKUT
...A juíza, porém, não viu nada demais no ódio racial explícito e preferiu fazer referência a uma entrevista da Procuradora do Distrito Federal Roberta Fragoso Kauffmann que, em artigo publicado na "Revista Isto É", sob o título "Cotas geral ódio racial", disse que cotas, além de inconstitucionais, são fruto de são fruto de uma cópia imperfeita do modelo norte-americano. A procuradora ressaltou que "mesmo nos EUA, hoje se abandona esse sistema porque ele gerou ódio racial maior do que efetivamente integrou o negro na sociedade" e que "a cota para os negros seria um preconceito contra os negros". "Foi o que ocorreu nos bastidores do presente processo", ensinou a juíza....
...De acordo com o processo, Marcelo Mello teria escrito, no site de relacionamentos Orkut, palavras preconceituosas contra negros e afrodescendentes. As mensagens teriam sido postadas em um grupo de discussões criado por alunos da Universidade de Brasília (UnB) para debater as cotas raciais.
Segundo a denúncia, o jovem usou termos como “burros”, “macacos subdesenvolvidos”, “malandros”, “sujos” e “pobres” para ofender negros e afrodescendentes. Na época dos fatos, o Ministério Público apreendeu computadores usados por Mello, com autorização da Justiça, e colheu as provas que apontaram o crime de racismo. ( http://www.meionorte.com/noticias,justica-condena-jovem-por-racismo-na-internet,81394.html)
É cada uma!... RACISTAS subam no banco e mordam a testa!
Fonte: http://blogauxiliar2.blogspot.com/2009/09/nao-confiar-na-justica-burguesa-juiza.html
...A juíza, porém, não viu nada demais no ódio racial explícito e preferiu fazer referência a uma entrevista da Procuradora do Distrito Federal Roberta Fragoso Kauffmann que, em artigo publicado na "Revista Isto É", sob o título "Cotas geral ódio racial", disse que cotas, além de inconstitucionais, são fruto de são fruto de uma cópia imperfeita do modelo norte-americano. A procuradora ressaltou que "mesmo nos EUA, hoje se abandona esse sistema porque ele gerou ódio racial maior do que efetivamente integrou o negro na sociedade" e que "a cota para os negros seria um preconceito contra os negros". "Foi o que ocorreu nos bastidores do presente processo", ensinou a juíza....
...De acordo com o processo, Marcelo Mello teria escrito, no site de relacionamentos Orkut, palavras preconceituosas contra negros e afrodescendentes. As mensagens teriam sido postadas em um grupo de discussões criado por alunos da Universidade de Brasília (UnB) para debater as cotas raciais.
Segundo a denúncia, o jovem usou termos como “burros”, “macacos subdesenvolvidos”, “malandros”, “sujos” e “pobres” para ofender negros e afrodescendentes. Na época dos fatos, o Ministério Público apreendeu computadores usados por Mello, com autorização da Justiça, e colheu as provas que apontaram o crime de racismo. ( http://www.meionorte.com/noticias,justica-condena-jovem-por-racismo-na-internet,81394.html)
É cada uma!... RACISTAS subam no banco e mordam a testa!
Fonte: http://blogauxiliar2.blogspot.com/2009/09/nao-confiar-na-justica-burguesa-juiza.html
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